O projeto de lei n°13479/26 tem por objetivo instituir o Programa Estadual “Cães pela Vida – Terapia Assistida por Animais e Apoio à Saúde Mental”, e criar o Cadastro Estadual de Cães e Condutores Habilitados para Terapia Assistida por Animais (Cecat-GO) e institui o Selo Estadual “Cão Terapêutico Goiás”.
A proposta busca incorporar a interação assistida por cães treinados como ferramenta complementar para acolhimento, inclusão social e promoção da saúde mental no Estado de Goiás. De acordo com o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo ampliar as estratégias de cuidado emocional por meio de uma política pública voltada à prevenção e redução de situações relacionadas à ansiedade, ao estresse, ao isolamento social e ao sofrimento emocional.
O programa também pretende estimular vínculos afetivos, fortalecer a comunicação, promover a socialização e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, com atenção especial a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em situação de vulnerabilidade.
O texto prevê que o programa possa ser desenvolvido em parceria com órgãos públicos das áreas de saúde, educação e assistência social, além de universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil, entidades de proteção animal e profissionais especializados em saúde humana e bem-estar animal.
Cadastro estadual
O cadastro proposto será destinado ao registro e acompanhamento das equipes aptas a participar das atividades, reunindo informações sobre a identificação dos cães, avaliações sanitárias e comportamentais, capacitação dos condutores e instituições vinculadas, com a finalidade de garantir organização, fiscalização, segurança e qualidade na execução do programa.
O Selo “Cão Terapêutico Goiás” poderá ser concedido às instituições, projetos e equipes que atendam critérios técnicos relacionados à capacitação, à qualidade dos serviços, à segurança e ao bem-estar animal.
As ações do programa poderão ser realizadas em hospitais, unidades de saúde, instituições de longa permanência, escolas, centros de atendimento social e outros espaços autorizados pelo Poder Executivo.
A matéria, de autoria do deputado Veter Martins (PSB), foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
