O juiz, Dr. Adegmar José Ferreira, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, expediu mandado de prisão contra o vereador Zander Fábio (PSL). Réu em um processo que analisa esquema de corrupção na extinta Companhia de Obras e Habitação de Goiânia (Comob), o vereador foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão por peculato. A sentença prevê também a suspensão de direitos políticos e perda de mandato.
A prisão de Zander foi decretada na sexta-feira passada e prevê o cumprimento imediato de sentença proferida pelo mesmo juiz em dezembro do ano passado. Da mesma forma, foram encaminhados ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Câmara de Goiânia para que sejam realizados, respectivamente, os procedimentos de suspensão dos direitos e da convocação do primeiro suplente de Zander.
Segundo o juiz, o processo já transitou em julgado e Zander não tem mais condições de recorrer. Ele pode, no entanto, tentar suspender os efeitos de sua condenação através de habeas corpus.
Conforme informações do Tribunal de Justiça (TJ), a defesa do vereador protocolou dois pedidos. O primeiro deles teria sido negado.
Vereadores afirmam que Zander não compareceu às duas últimas sessões da Câmara, realizadas na quarta-feira e ontem. A reportagem do Jornal O Popular tentou contato com o parlamentar através de telefone na tarde de ontem, assim com o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira Alvarenga, advogado que vive em Brasília e integra a defesa do vereador.
Integrantes do gabinete de Zander Fábio informaram que ele está em viagem para Curitiba, onde faz visita a um hospital veterinário.
Um de seus projetos de lei prevê a criação do primeiro hospital veterinário público do Estado, a ser instalado em Goiânia.
Presidente da Câmara de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB) afirmou que aguarda ser comunicado oficialmente da decisão e que tem o dever de cumprir a lei. “Assim que a Câmara for notificada nós vamos convocar o (departamento) jurídico e tomar a decisão correta, seguindo a forma da lei”, diz o tucano.
Processo
A denúncia feita pelo Ministério Público aponta que, entre 1999 e 2000, um esquema que envolvia a liquidação irregular de cheques para pagamentos ao INSS e a falsificação de guias de recolhimento na Comob pode ter desviado cerca de R$ 650 mil dos cofres públicos.
Além de Zander, o ex-vereador Amarildo Pereira e outras três pessoas foram condenadas no fim do ano passado. No entanto, os outros réus do processo têm conseguido impedir que suas prisões sejam decretadas.
Desvios
Como funcionava
O esquema no qual o vereador Zander Fábio estaria envolvido funcionou entre meados de 1999 e o fim de 2000 na Companhia de Obras e Habitação de Goiânia (Comob). A fraude era baseada na liquidação irregular de cheques que deveriam ser utilizados para pagamentos ao INSS e à falsificação de guias de recolhimento. Também foram apurados, no período, o pagamento de notas fiscais em duplicidade e o preenchimento fraudulento de cheques que constam na contabilidade da Comob como destinados a pagamentos ao INSS.
Volume financeiro
Segundo o Ministério Público, o esquema pode ter envolvido a movimentação de R$ 650 mil. O processo em questão avalia o desvio de R$ 114,7 mil.
Outros envolvidos
Amarildo Pereira: ex-vereador, respondia pela diretoria financeira da Comob. Ao deixar o posto, indicou Zander Fábio para o cargo. Amarildo foi condenado a 11 anos e 2 meses de reclusão em 1ª instância, mas tem conseguido impedir a execução da pena.
Jari Souza Barreira: condenado em 1ª instância a 5 anos de reclusão, tem conseguido impedir a execução da pena Vinicius Costa Amorim: condenado em 1ª instância a 9 anos e 4 meses de reclusão, tem conseguido impedir a execução da pena Geraldo Miguel dos Santos: condenado em 1ª instância a 2 anos de reclusão, tem conseguido impedir a execução da pena
Da Redação com O Popular
