Líderes parlamentares anunciaram nesta terça-feira (26) que irão fazer mudanças na proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica. Ao consultar suas bancadas, que somam cerca de 278 parlamentares, lideranças da Câmara posicionaram-se contra as alterações no benefício pago ao idoso carente (BPC) e nas regras da aposentadoria rural.
Em nota pública e conjunta, os parlamentares disseram que “qualquer Reforma Previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”. Diante disso, os líderes anunciaram o veto às partes do texto que “trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”, ressaltam.
A nota continua dizendo que os parlamentares irão suprimir as propostas originárias que dão regras e atingem os trabalhadores rurais, pessoas com deficiência e também os idosos que “vivem em estado de reconhecida miserabilidade”.
O posicionamento oficial termina dizendo que o compromisso da frente parlamentar é garantir a segurança jurídica a todos os que serão impactados com a reforma. Também prometem não permitir a “desconstitucionalização generalizada do sistema previdenciário do País”, termina a nota assinada por líderes de 11 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania (antigo PPS) e Podemos.
Apesar das críticas, os parlamentares ressaltam que consideram a Reforma importante e necessária. A PEC da Reforma anda dando verdadeiras dores de cabeça a Jair Bolsonaro e sua equipe econômica. Em entrevista a Rádios Bons Ventos, de Goiânia, o líder do Podemos na Câmara, José Nelto disse que “o governo está num mato sem cachorro”. “Do que adianta fazer uma Reforma da Previdência se seu filho não vai aposentar, seu neto não vai aposentar. Por exemplo, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), como que eu vou votar uma proposta dessa e retirar da parte mais carente do país, a mais sofrida, o idoso que já trabalhou, já lutou muito, ajudou muito o país, você vai tirar dele o salário mínimo”, criticou o deputado na entrevista.
Para piorar as coisas, o relacionamento entre o Congresso e o Executivo não anda bem. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) da base de Jair Bolsonaro avaliou que na última semana, houve deterioração da relação do Congresso com o Executivo. Francischini prometeu cautela e quer aguardar a “melhora no cenário político” para anunciar o relator da reforma da Previdência (PEC 6/19). Joice Hasselmann (PSL), líder do Governo na Câmara colocou panos quentes e disse que há apenas uns “ruídos” que já está trabalhando no sentido de resolver.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, no entanto impõe pressão para a aprovação, “dentro dos próximos 3 meses”. Guedes, em tom ameaçador anunciou que sem a reforma aprovada, o Governo não terá condições de efetuar o pagamento dos servidores públicos. O ministro iria à Câmara hoje para uma reunião com parlamentares, a fim de discutir e tirar dúvidas com relação a proposta apresentada, entretanto, cancelou o compromisso horas antes.
Do jeito que está apresentada hoje, a proposta não será aprovada. Apenas a oposição composta por PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede possuem 133 votos já anunciados contra a proposta. Hoje, os votos a favor da reforma não chegam a 200 parlamentares. Nem o próprio PSL, partido do presidente da República, chegou a um consenso com seus membros.
