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Manda quem pode, obedece quem tem exemplo

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Estamos em “lockdown” por 15 dias. Essa expressão americana foi incluída no nosso bom português, sabe lá Deus por que. Era mais fácil dizer: “fechamento total” do comércio. Mas os brasileiros gostam de desvalorizar nosso idioma. É chique, só que não. Da mesma forma que não dão valor ao voto, durante as eleições. E colocam no poder, quem normalmente não trabalha para o povo, nota-se que a maioria é contra ele.

Pelas próximas duas semanas, centenas de empresas em Ceres, Rialma e cidades vizinhas, ficarão fechadas. Muitos empresários já não sabem o que fazer com seus funcionários. Ora, se não entra dinheiro em caixa, fica difícil fechar a conta no fim do mês. Sou sócio de um empreendimento e sei bem como é difícil administrar.

Desde o início da pandemia, nossos líderes estão dando “tiros” no escuro. Tentativas de conter o avanço da Covid-19. Agora me expliquem: como o fechamento do comércio pode evitar isso? A resposta é simples: com menos gente circulando, as aglomerações seriam evitadas e por consequência, o vírus fica enfraquecido. De igual modo acontece com a economia, alguém tem que pagar essa conta.

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A chegada da vacina foi um alívio, mas não tira de nós o dever de preservar a vida fazendo o uso de máscaras e mantendo o distanciamento social. Mas para que funcione é preciso colaboração de todos.

Usarei trecho de um ditado popular, adaptado ao momento. “Manda quem pode, obedece quem tem exemplo”. O governador Ronaldo Caiado (DEM) vive em reuniões, marcadas por aglomerações, muitas por sinal. Na última quinta (18), em uma reunião realizada por prefeitos do Vale do São Patrício, o distanciamento social passou longe. Onde estava a fiscalização? “Cri, cri, cri”. Tudo isso, a meu ver, não passa de mera demagogia, ou simplesmente “poder” de manipular. Algo que é inaceitável.

Antes de cobrar protocolos sanitários da população, fechar a economia (sem dar devido amparo, que é previsto na constituição) nossos “representantes” devem mostrar como fazer, infelizmente isso não acontece.

Renato Violi, jornalista e nutricionista em formação

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Visão humanística do Direito

A visão humanística do Direito não pode ser uma opção sentimental.

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A visão humanística exige todo um conteúdo de pensamento, metodologia, fundamentação científica, de modo a não ruir em face de uma argumentação pretensamente científica que pretenda escoimar do Direito qualquer traço de humanismo.

Será preciso que estejamos prevenidos de artimanhas que nos podem envolver, como está a respeito da qual nos adverte Luiz Guilherme Marinoni:

“A idéia de uma teoria apartada do ser levou ao mais lamentável erro que um saber pode conter.

(…) Todo saber, quando cristalizado através de signos, afasta-se de sua causa.  O pensar o direito (…) tornou-se um pensar pelo próprio pensar. 

Um pensar distante da causa que levou ao cogito do direito.

O pensar qualquer ramo do Direito deve ser o pensar o Direito que serve para o homem”.

A fim de preparar este texto, lancei um olhar retrospectivo sobre o conjunto de nossa modesta obra e nossa modesta vida.

Não que essa modesta obra e modesta vida mereça o olhar retrospectivo de alguém que fosse falar sobre Humanização do Ensino Jurídico.

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Entretanto, merece o meu olhar porque o meu olhar é um exame de consciência, um balanço, um cheque-mate que imponho a mim mesmo indagando se tenho alguma coisa a dizer.

Em síntese: servi nesta vida, que já se encontra na oitava hora, à humanização do ensino jurídico e à humanização do próprio Direito?

Se servi, tenho legitimidade para falai.

Se não servi, embora tenha sido juiz, embora tenha sido professor da Universidade Federal do Espírito Santo, embora tenha escrito vários livros, se com todas essas oportunidades de testemunhar valores, se não servi à obra de humanização do do Direito, nada tenho a dizer.

Mas creio que, dentro de minhas limitações, servi à causa de humanização do ensino jurídico e do ofício jurídico.

A humanização do ensino jurídico e do Direito, de muito tempo, ocupa minha atenção.

Exerci o magistério procurando transmitir a meus alunos a ideia de que Direito, sem Humanismo, não é Direito, mas negação do Direito.

Como juiz proferi sentenças humanas que alguns opositores criticavam como sentimentais.

Não me importei com críticas, nem com algumas decisões reformadas pela instância superior.

O que tinha relevância era dormir com a consciência tranquila e agora, tantos anos depois, sentir-me feliz por ter sido fiel.

Em razão disso, suponho ter o direito de falar porque se nunca devemos falsear o pensamento, em nenhuma hipótese, sob qualquer pretexto ou escusa, podemos falsear ou atraiçoar convicções.

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João Baptista Herkenhoff é juiz de direito aposentado

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