Marconi retoma distribuição do cartão do programa Renda Cidadã
O governador Marconi Perillo retomou na manhã do dia 4/11, a distribuição de cartões do programa Renda Cidadã, uma de suas mais importantes ações sociais implantadas na administração pública do Estado em sua primeira gestão, em 1999. Sem data para ser encerrada, a maratona de solenidades de distribuição dos cartões em todos os municípios de Goiás terá, a partir de hoje, a presença do governador e da secretária de Cidadania, Lêda Borges, em cuja pasta está a gerência do programa.
As primeiras famílias beneficiadas são dos municípios de Itapuranga e Guaraíta, na região Noroeste. Mais de mil cartões foram distribuídos hoje às famílias carentes das duas cidades, 663 em Itapuranga e 63 em Guaraíta.
Com a retomada, serão beneficiadas 70.374 famílias de todos os 246 municípios. O Renda Cidadã, inovado no primeiro governo de Marconi com a adoção do cartão magnético em substituição às cestas básicas, originou o Bolsa Família do Governo Federal. Hoje, os programas são interligados ao CadÚnico – Cadastro Único da Assistência Social – fórmula encontrada pelos governos do Estado e Federal para evitar a duplicidade no recebimento do cartão.
Reformulado por um moderno sistema informatizado de gestão, que oferece maior transparência e eficiência na sua execução orçamentária, o Renda Cidadã havia sido impedido de ser distribuído por recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás em razão da realização das eleições municipais.
Em ambas as cidades, o governador reiterou a sua filosofia de administrador. “O bom governante não pode fazer só obras físicas, ele tem a obrigação de cuidar do social, das pessoas”, declarou ao justificar suas ações no campo social como as principais responsáveis por seus sucessos eleitorais.
“Fui eleito quatro vezes – salientou – porque as pessoas sabem que tenho sensibilidade para colocar o governo a serviço daqueles que mais precisam”. Lembrou que, para o governo do Estado, disputou e venceu quatro eleições dificílimas, enfrentando lideranças fortes e consolidadas em Goiás: “Sempre enfrentei embates políticos difíceis. Venci líderes políticos fortíssimos – Iris Resende seis vezes em primeiro e segundo turno e Maguito Vilela uma vez”.
Marconi garantiu que o governo de Goiás tem hoje os melhores e mais inclusivos programas sociais do País. “Isso é o que me motiva a continuar na política”, acrescentou.
Habitação
Nas duas cidades em que esteve, o governador Marconi Perillo também inaugurou conjuntos habitacionais construídos através de parcerias da Agehab com o Governo Federal e os municípios. No total, foram entregues 302 moradias. Em Itapuranga, beneficiando 204 famílias, no Residencial Maria Delça de Jesus. O empreendimento foi construído com recursos estaduais no valor de R$ 4 milhões 692 mil em Cheque Mais Moradia e R$ 1 milhão 836 mil do FGTS/Caixa. Também foi entregue a praça Ronaldo Pereira Lemos, no Setor Marista, construída com recursos do Cheque Mais Moradia modalidade Comunitário.
Em Guaraíta, o programa habitacional do governo de Goiás beneficiou 98 famílias. Foi entregue ainda uma pista de caminhada construída com Cheque Comunitário no valor de R$ 150 mil. As 98 unidades habitacionais estão distribuídas pelos loteamentos Raimundo Martins de Azevedo (50 moradias em parceria da Agehab, com o Cheque Mais Moradia, e a prefeitura), Guaraíta (22 unidades em parceria Agehab/Caixa, com FGTS) e Aurora II (26 moradias em parceria Agehab/Caixa, com FGTS). O investimento estadual é de R$ 1 milhão 960 mil.
Na região Noroeste do Estado já foram investidos pelo Governo de Goiás R$ 28,5 milhões em Cheque Mais Moradia, programa executado pela Agehab. Entre os benefícios estão construções de moradias, reforma e melhorias habitacionais e equipamentos comunitários.
Apenas em Itapuranga, a soma de recursos viabilizados atinge R$ 11,6 milhões, dos quais R$ 7,3 milhões originários do governo estadual. Na cidade já foram entregues 116 moradias nos loteamentos Dona Francisca e Margareth Soares. Além disso, outras 694 famílias receberam recursos do Cheque Reforma.
Em Guaraíta, o total em investimentos em habitação de interesse social chega a R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,6 milhões liberados por meio da Agehab. Na cidade já foram entregues 100 Cheques Reforma.
Dinheiro para a Saúde
Os prefeitos eleitos de Itapuranga, Daves Soares, e de Guaraíta, Adna Almeida, ouviram do governador Marconi Perillo o compromisso de que as parcerias celebradas e cumpridas com as administrações atuais serão mantidas e ampliadas de acordo com as condições financeiras do Estado.
Ele disse que sua administração está se preparando para ajudar os novos prefeitos a partir de janeiro do ano que vem. Depois de reafirmar que convidou todos os prefeitos eleitos para audiências em conjunto ou separadas, Marconi informou que já está reservando recursos para novos convênios.
Anunciou que ainda este mês promoverá cerimônia para repassar todos os recursos – atrasados e atuais – para a área da saúde dos municípios goianos. “Já reservamos R$ 120 milhões para quitar os convênios que vencem até dezembro”, garantiu.
O atual prefeito de Itapuranga, Jabez Melo (PHS), e o de Guaraíta, Antônio Fernandes (PSB), aproveitaram as solenidades para prestar contas de seus governos. Ao denominarem o conjunto de obras que conseguiram realizar nesses quase quatro anos de administração, reservaram elogios ao governador Marconi Perillo pelas parcerias firmadas.
“Desde o primeiro dia da minha administração, o senhor prometeu que iria me ajudar. Tenho que dizer aqui, publicamente, que tudo o que o senhor prometeu foi cumprido. Eu e o povo de Itapuranga só temos a lhe agradecer. Estarei sempre ao seu lado, o apoiando em qualquer embate”, declarou o prefeito de Itapuranga.
Antônio Fernandes, prefeito de Guaraíta, também agradeceu o apoio do governo. “Agradecemos as inúmeras obras. Tenho absoluta certeza de que a futura administração de Guaraíta continuará merecendo a atenção do governador. Ele nunca nos faltou”, testemunhou.
Grande comitiva
Deputados, assessores do governo, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de toda a região prestigiaram as duas visitas realizadas por Marconi na região Oeste do Estado. Além dos atuais prefeitos, estiveram ao lado do governador os prefeitos eleitos de Itapuranga, Daves Soares, e a prefeita eleita de Guaraíta, Adna Almeida.
Na comitiva estiveram ainda a secretária da Secretaria Cidadã, Lêda Borges, o presidente da Agehab, Luiz Stival, e os deputados estaduais Gean Carlo, Daniel Messac, Francisco Oliveira e Henrique Arantes. Também acompanhou o governador o superintendente regional norte da Caixa Econômica Federal, Wilson Zarpelon.
POLÍTICA
Karlos Cabral requer mudanças na política de compra de alimentos da agricultura familiar
Com o intuito de instituir a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou um projeto para alterar a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017. A propositura, de n° 2674/24, recebeu voto em separado, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), em que requereu diligência para colher o parecer das Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Relações Institucionais sobre o tema. A matéria já retornou à CCJ, com os devidos documentos oriundos da diligância. Com isso, tão logo os trabalhos da comissão sejam retomados, após o dia 17 de fevereiro, o projeto deverá entrar em pauta de votação.
O objetivo da iniciativa é aprimorar a política existente com o intuito de fomentar o setor, promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, simultaneamente, impulsionar o fornecimento de alimentos para o Governo, em especial para a educação pública.
As alterações propostas incluem aumentar de 30% para 40% o porcentual obrigatório de aquisição direta da produção dos agricultores familiares pelo Governo do Estado. O projeto prevê que, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% do valor adquirido.
Além disso, a proposta visa a fomentar ainda mais as ações para o fortalecimento da agricultura familiar em Goiás, por meio do aumento da aquisição direta de alimentos pelo Governo para abastecer diferentes áreas, como educação (merenda escolar), sistema carcerário e outros.
Cabral enfatiza que, de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), cerca de dois terços da produção de frutas, verduras e legumes da horticultura, em todo o País, são cultivados pelos agricultores e empreendedores familiares. “Ao comprar diretamente dos agricultores familiares, os órgãos públicos garantem qualidade nutricional e frescor, uma vez que esses alimentos chegam às mesas dos cidadãos logo após a colheita. Essa prática contribui para a redução de defensivos agrícolas, reduz o desperdício alimentar, promove a diversificação da produção, fortalece as comunidades rurais economicamente e socialmente. Valorizar o trabalho árduo dos agricultores e garantir um abastecimento responsável são metas essenciais nesse processo.”
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
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