Judiciário
Ministério Público do Rio investiga fraude na compra de imóveis

A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada dos Núcleos Duque de Caxias e Nova Iguaçu do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou hoje (19) a terceira fase da Operação Lázaro que investiga fraudes em cartórios de registro imobiliário na Baixada Fluminense .Estão sendo cumpridos nesta terça-feira 17 mandados de busca e apreensão. Segundo o MPRJ, nas diligências, um tabelião do 5º Ofício foi preso em flagrante por posse de arma de uso restrito.
A investigação começou com a apreensão, no 10º Ofício, da escritura pública de um terreno do tamanho de 20 campos de futebol, localizado no Distrito Industrial de Queimados, a Baixada Fluminense. “O MPRJ constatou que o documento era falso e conseguiu apurar que os denunciados, com a ajuda determinante do tabelião do 5º Ofício, se apossaram e venderam esse imóvel”, informou.
Conforme a denúncia do MPRJ, posteriormente, com o terreno sem uso, o grupo repassou a propriedade para a empresa do ex-deputado federal e ex-secretário de Esportes do estado do Rio Felipe Bornier e de parentes dele. Para a promotoria, a família Bornier sabia que a documentação do terreno era fraudada. Ainda de acordo com o MPRJ, em troca da negociação, o grupo fez transferência de vários imóveis para os integrantes do esquema, inclusive para o tabelião. “A transferência foi feita por meio de simulações de compra e venda desses imóveis”, completou o MP.
A Operação Lázaro teve início no dia 28 de fevereiro de 2019, para cumprir 17 mandados de prisão e de busca e apreensão contra pessoas ligadas a organizações criminosas que são apontadas por atuar em cartórios de notas e registros de imóveis de municípios da região.
Edição: Nádia Franco


JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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