O Ministério Público, por meio dos Promotores de Justiça, Everaldo Sebastião de Souza e Priscila Leão Tuma, recomendou à Prefeitura de Jaraguá, o cancelamento da Exposição Agropecuária, agendada para ocorrer entre os dias 25 e 29 de julho, no Parque Zico de Castro.
Segundo os Promotores, foram constatadas irregularidades na documentação da empresa terceirizada, bem como sua incapacidade técnica para realização da festa, uma vez que sua concepção jurídica é para cuidar de crianças carentes em Anápolis.
De acordo com o promotor, a Associação Moriá, não tem perfil técnico, nem capacidade operacional para gerenciar uma festa de tamanha envergadura, senão subcontratando terceiros. Uma investigação, já teria demonstrando que a entidade, após vencer a licitação de eventos em Anápolis, passou por procuração pública para terceiros a organização dessas festas, recebendo uma pequena parte do lucro. O Ministério Público também desconfia da capacidade de contratação dos grandes shows prometidos para a festa.
Para o Promotor, a princípio essa prática viola a lei de licitações, podendo configurar crimes como (fraude a licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro), além de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores e de terceiros que contribuem para as referidas irregularidades.
A recomendação enviada também para todos os veículos de imprensa da cidade pede que a Prefeitura de Jaraguá, se abstenha de assinar ou manter contrato com a Associação Moriá. Requereu ainda a abertura de processo administrativo visando revogar o procedimento licitatório já realizado, devendo ainda comunicar a Polícia Civil para abertura de inquérito por fraudes a licitações e falsidade ideológica.
Vale lembrar, que recomendar, não é determinar, sendo possível que a Prefeitura de Jaraguá, esteja convicta da legalidade do procedimento e tem como opção não endossar o que foi proposto pelo Ministério Público. Nesse caso, a promotoria poderá adotar medidas judiciais cabíveis para ver atendida a pendência.
