Ministro dos Transportes aposta em ampliação da malha ferroviária

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O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse hoje (3), ao assumir o cargo, que vai apostar na ampliação da malha ferroviária para cargas pesadas. Segundo Renan, no curto prazo, devem ser feitas revisões de contratos para destravar obras em rodovias com recursos privados.

Renan Filho mencionou ainda a necessidade de impulsionar concessões. Ele prometeu apresentar em 15 dias um plano de ação para os primeiros 100 dias à frente da pasta dos Transportes.

“Será necessário se debruçar sobre os contratos dos 15 mil quilômetros de rodovias concedidas e ampliar a participação do setor privado para agilizar essa tarefa”, afirmou. “Investiremos com critério onde precisa ser investido e contaremos com o setor privado para dar o impulso necessário ao programa de concessões”, disse ele, pouco depois.

O novo ministro citou levantamento recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) segundo o qual 66% da malha rodoviária brasileira encontra-se em condições péssimas, ruins ou com algum problema de circulação.

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“Estima-se que a recuperação da malha, demandaria R$ 100 bilhões em investimentos”, disse Renan. “Só para ilustrar, a má condição da malha consome, anualmente, 1 bilhão de litros de diesel desnecessariamente”, acrescentou o ministro.

Ainda assim, ele afirmou que os exemplos pelo mundo mostram ser insustentável o transporte contínuo e crescente por via rodoviária, ante a larga produção agrícola e de minérios do Brasil. “O caminho para resolver o problema, todos sabemos, é ampliação da malha ferroviária”, frisou o ministro.

Renan ainda apontou a queda nos investimentos observada nos últimos quatro anos, que foi confirmada por seu antecessor, Marcelo Sampaio. “Tivemos escassez de orçamento nestes últimos quatro anos”, disse o ex-ministro da Infraestrutura, que foi o primeiro do governo Bolsonaro a transmitir diretamente o cargo a seu sucessor.

O Ministério dos Transportes foi recriado pelo novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desmembrou o Ministério da Infraestrutura em dois, criando também a pasta de Portos e Aeroportos, cujo titular é Marcio França. 

Diversos políticos e autoridades compareceram à posse de Renan Filho nos Transportes, incluindo o ex-presidente José Sarney, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente nomeado do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, bem como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do novo ministro.

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Também compareceu Paulo Dantas, aliado dos Calheiros e atual governador de Alagoas, estado que foi governado por Renan Filho nos últimos oito anos.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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