Defesa inaugura estação de controle do espaço aéreo em Ponta Porã
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O Ministério da Defesa inaugurou, hoje (30), em Ponta Porã (MS), uma nova Estação Radar de Vigilância Aérea. O sistema, o terceiro instalado no Mato Grosso do Sul desde agosto de 2020, faz parte do processo de modernização da rede de vigilância do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, gerenciado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Segundo o ministério, em conjunto, as estações de Ponta Porã, Porto Murtinho (inaugurada em março deste ano) e Corumbá (ativada em agosto de 2020) vão permitir o aprimoramento da capacidade de vigilância e controle da fronteira sul-mato-grossense com outros países e o combate ao tráfico de drogas e de armas, ampliando a capacidade de vigilância do espaço aéreo pelas Forças Armadas.
A cerimônia de inauguração da estação contou com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, do ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, além de parlamentares e convidados, como o ex-piloto de Fórmula 1, Nelson Piquet.
Após ativar o equipamento e simular um exercício de interceptação de aeronave em voo, o presidente declarou que, com as três estações sul-mato-grossenses ativas, as fronteiras brasileiras se tornam mais seguras”.
O comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, destacou o fato dos radares e sistemas serem fabricados por uma empresa nacional – o que, de acordo com o Ministério da Defesa, agiliza eventuais procedimentos de assistência técnica. Para o comandante, o maior controle das aeronaves que ingressam no espaço aéreo nacional é fundamental para coibir a prática de crimes transfronteiriços.
O governador declarou que a proteção das fronteiras do estado reforçam a proteção ao país e à população de todas as outras unidades da federação. Em nota divulgada hoje, o governo estadual informa que o governo federal investiu cerca de R$ 127 milhões nos três sistemas de vigilância.
Azambuja aproveitou para agradecer ao governo federal por destinar 165,5 mil doses da vacina contra a covid-19 para a realização de um estudo que visa a imunizar todos os moradores com mais de 18 anos de idade de 13 municípios sul-mato-grossenses que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai.
Edição: Valéria Aguiar
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POLÍTICA NACIONAL
Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses
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A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.
Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.
“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.
Anistiados
Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.
Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”.
“A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.
Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou.
Fonte: EBC Política Nacional
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