Motta afirma que acordos sobre escolhas dos partidos para comissões serão cumpridos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os acordos estabelecidos para as escolhas dos partidos para as presidências das comissões permanentes da Casa serão respeitados e cumpridos. Motta deu a declaração ontem (11) à noite, antes de encontro com a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Motta disse que é natural haver divergências na escolha das comissões pelos partidos e que cabe ao presidente da Câmara mediar os interesses e chegar a um consenso possível. A ideia é que os colegiados sejam instalados na próxima semana.
“Sempre digo que nenhum líder se senta à mesa e sai 100% satisfeito, porque a ordem de escolha possibilita que vá se priorizando o que é importante para cada partido e, no final, monta-se a divisão dentro do que é possível fazer”, afirmou.
Em relação à polêmica sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o comando da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Hugo Motta afirmou que o PL tem o direito de fazer cinco escolhas, e que o líder tem colocado o interesse de a legenda ficar com esse colegiado. O PT tem se manifestado contra a indicação do parlamentar para a presidência da comissão.
Motta negou haver motivos para crise. “Não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição [de comissões] é algo conhecido por todos, é uma praxe regimental e isso se dá pelo tamanho de cada bancada, não dá para interferir. Vamos cumprir o que tem de ser cumprido, sempre tentando fazer da forma mais harmônica possível”, afirmou.
Ele também destacou que, apesar de o PL também reivindicar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um acordo feito no início da legislatura, impede que o partido ocupe novamente a presidência do colegiado. No último ano, o cargo foi ocupado pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Há acordo prévio e vou fazer valer”, reiterou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados


POLÍTICA NACIONAL
Proposta mantém condições do contrato de crédito rural em caso de prorrogação ou renegociação

O Projeto de Lei 4323/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o alongamento ou a renegociação do crédito rural não mudará as condições inicialmente pactuadas pelo produtor e o banco (como juros e outros encargos), que devem ser mantidas.
O texto, que altera a Lei do Crédito Rural, também proíbe os bancos de converter o crédito rural em um título comum em caso de confissão de dívida.
Atualmente, o banco pode exigir que o produtor rural reconheça formalmente o débito para aceitar a renegociação. Nesses casos, é comum que a dívida seja transformada em uma dívida bancária comum, sujeita a encargos e condições diferentes das originalmente pactuadas.
Distorção
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do projeto, afirma que essa prática, comum durante processos de prorrogação ou confissão de dívida, representa uma grave distorção do sistema de crédito rural.
“Essa conversão não apenas descaracteriza o financiamento original, mas também submete o produtor rural a condições financeiras substancialmente mais onerosas, frequentemente incompatíveis com a realidade econômica da atividade agropecuária”, disse Melo.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
- 4 dias atrás
Em São José dos Bandeirantes, guia de pesca pega peixe de 120 quilos e com cerca de 2 metros no Rio Araguaia
- PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Em Goiás, cliente é esfaqueada por manicure após reclamar de unha estragada
- PLANTÃO POLICIAL6 dias atrás
Mulher desaparece após sair de casa
- ESTADO3 dias atrás
Como está a ponte que liga Rialma a Nova Glória na BR-153? Assista
- PLANTÃO POLICIAL2 dias atrás
Resgatados 40 cavalos em abatedouro clandestino especialista em “hambúrgueres”, em Anápolis
- PLANTÃO POLICIAL2 dias atrás
Homem mata esposa e se mata em seguida
- CIDADES6 dias atrás
Em Goiás, jovem morre após espingarda disparar enquanto ele passava por cerca de arame
- JUDICIÁRIO6 dias atrás
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais