O promotor de Justiça Leandro Koiti Murata instaurou inquérito civil público para apurar informação de que houve intervenção e supressão, sem autorização legal, de vegetação em área de preservação permanente (APP), localizada às margens do Rio das Almas, abaixo da ponte que liga os municípios de Rialma e Ceres. A situação foi constatada pela Polícia Ambiental, que apontou a ocorrência de significativo dano ambiental no local.
Como providências, o promotor enviou oficiou à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Rialma solicitando o envio ao MP do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prade). O inquérito deverá ser ainda instruído por documentação encaminhada pela secretaria relativa à construção da “Praça da Ponte”.
Também foram requisitadas informações à Secretaria de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, pedindo, no prazo de 15 dias, a fiscalização do local, para constatação do desmate, degradação e intervenção na área. Em caso positivo, o MP pede que se proceda às medidas e sanções administrativas cabíveis e sejam informadas quais as medidas necessárias para a recuperação dos danos ambientais.
(Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – fotos: Arquivo da Promotoria de Justiça de Rialma)
