MP apura possível situação de nepotismo no município de Vila Propício
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O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para apurar possíveis atos de improbidade administrativa decorrentes da prática de nepotismo no município de Vila Propício.
Há informações de que o prefeito, Cirley Rodrigues de Araújo, teria nomeado parentes próprios e de vereadores, até o terceiro grau, para o exercício de cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal.
A promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, à frente das investigações, tomou a medida preventiva de recomendar ao prefeito a imediata exoneração de todos os servidores comissionados e prestadores de serviço que possam ter vínculo de parentesco com a autoridade nomeante ou com servidor da mesma pessoa jurídica, inclusive com os vereadores, o que deve alcançar, pelo menos cinco pessoas, como indicado pela promotora.
Ela ressalta que o vínculo familiar entre agentes públicos e ocupantes de cargos comissionados e no exercício de função gratificada é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a sua prática, comumente denominada “nepotismo”, repudiada pela Constituição Federal.
*Com informações MP-GO
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JUDICIÁRIO
Levino poderá ser candidato a prefeito de Santa Isabel
Levino foi prefeito por dois mandatos, e agora é ao atual vice. Ele rompeu com a prefeita Cássia Dourado e deve ser candidato.
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O ex-prefeito de Santa Isabel Levino de Souza Silva poderá ser candidato a voltar ao cargo nas eleições de 2024. Ele estava impedido por ter doado lotes fora do prazo legal, no entendimento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
O escritório de advocacia do ex-senador Demóstenes Torres, que representa Levino propôs acordo, que foi homologado pelo ministro Mauro Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Levino de Souza Silva teve dois mandatos de prefeito e atualmente é vice. Ele rompeu com sua afilhada política, a prefeita Cássia Dourado já reeleita.
“Foi feita justiça”, disse o advogado Caio Alcântara Pires Martins, sócio de Demóstenes Torres.
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