Ministério Público

MP-GO recomenda exoneração de comissionados por nepotismo em Goianésia

Comissionados que tenham parentesco com integrantes da Câmara Municipal também devem ser exonerados, segundo ação do Ministério Público.

Publicados

25 de novembro de 2022

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Jornalista Da Redação

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis condutas irregulares e improbidade administrativa em Goianésia no Vale do São Patrício. O MP-GO recomendou que o município exonere comissionados que estejam em possível situação de nepotismo.

Conforme a recomendação, também devem ser exonerados os servidores comissionados que tenham parentesco com integrantes da Câmara Municipal de Vereadores e outros órgãos que estejam na mesma situação.

O órgão requereu cópias dos atos que comprovem as medidas foram exigidas pelo órgão fiscalizador e devem ser enviadas à promotoria de Justiça local.

A ação foi expedida pela promotora de justiça Márcia Cristina Peres e no documento, foi requisitado à Gerência de Recursos Humanos da cidade que seja informado se existe um convênio entre o município e o Tribunal de Justiça de Goiás para ceder os servidores do Poder

Executivo ao Poder Judiciário.

Também deverão ser comunicados se os servidores comissionados foram substituídos por servidores efetivos. O órgão também deverá informar a situação funcional de alguns servidores especificados pela promotora. ⠀

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Jornalista Da Redação

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

Publicados

1 semana atrás

6 de março de 2025

Por

Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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