Ministério Público
MP-GO recomenda exoneração de comissionados por nepotismo em Goianésia
Comissionados que tenham parentesco com integrantes da Câmara Municipal também devem ser exonerados, segundo ação do Ministério Público.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um procedimento administrativo para apurar possíveis condutas irregulares e improbidade administrativa em Goianésia no Vale do São Patrício. O MP-GO recomendou que o município exonere comissionados que estejam em possível situação de nepotismo.
Conforme a recomendação, também devem ser exonerados os servidores comissionados que tenham parentesco com integrantes da Câmara Municipal de Vereadores e outros órgãos que estejam na mesma situação.
O órgão requereu cópias dos atos que comprovem as medidas foram exigidas pelo órgão fiscalizador e devem ser enviadas à promotoria de Justiça local.
A ação foi expedida pela promotora de justiça Márcia Cristina Peres e no documento, foi requisitado à Gerência de Recursos Humanos da cidade que seja informado se existe um convênio entre o município e o Tribunal de Justiça de Goiás para ceder os servidores do Poder
Executivo ao Poder Judiciário.
Também deverão ser comunicados se os servidores comissionados foram substituídos por servidores efetivos. O órgão também deverá informar a situação funcional de alguns servidores especificados pela promotora. ⠀
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JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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