O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requisitou ao prefeito de Nova Crixás, Ailton José Barretos, e ao secretário de Saúde, Salomão José do Nascimento Júnior, que retomem a entrega de medicação básica aos usuários do município, no prazo de 24 horas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, bem como que os atendimentos da secretaria sejam precedidos com protocolo de atendimento a todo cidadão.
O promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves afirmou que, recentemente, a Câmara de Vereadores aprovou suplementação de 6,81% do crédito orçamentário, conforme solicitado pelo Executivo, a fim de concluir o exercício financeiro de 2019.
“Mesmo assim, a prefeitura tem deixado de fornecer os remédios devidamente prescritos por profissionais de saúde, sob a justificativa de falta de verba. No entanto, no início deste mês, realizou evento de inauguração de luzes na cidade, com montagem de palanque, shows e demais atrações”, afirmou Augusto Henrique.
Ele observou também que já foi expedida recomendação proibindo a interrupção do serviço público essencial, sendo que a prefeitura alegou que a atual gestão promoveu estudos que revelam que a distribuição orçamentária de 2019 precisa ser adequada mediante créditos suplementares, ou seja, a redistribuição dos valores orçados entre os elementos de despesas das chamadas áreas essenciais.
Para o promotor, no entanto, uma vez que foi feita a suplementação, não há justificativas para que a Secretaria de Saúde continue a negar medicamentos à população.
