MPF requer demolição de condomínio de casas às margens do Rio Araguaia
O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás pediu, durante a última semana, a demolição de casas de veraneio e a recuperação ambiental de Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens do Rio Araguaia, especialmente em Aruanã.
Conforme o MPF, ficou comprovada a edificação de casas de veraneio sem licenciamento ambiental às margens do Araguaia. Para o órgão, os danos causados pelos proprietários dos imóveis prejudicam as relevantes funções ambientais dessas áreas, tais como a de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico de fauna e flora.
Para a procuradora da República Léa Batista, autora das ações, a sociedade precisa conscientizar-se acerca da importância de se preservar os recursos hídricos, especialmente o rio Araguaia. Nas ações, o MPF pede à Justiça Federal a demolição das edificações ilícitas e a recuperação e reparação das áreas degradadas, fixando-se multa diária por descumprimento da decisão.
JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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