Nova Glória: Obras em área de preservação permanente do Rio das Almas deverão ser demolidas
Uma sentença proferida pelo juiz de direito, Dr. Lázaro Alves Martins Júnior da Comarca de Ceres em ação civil pública proposta pelo promotor de justiça, Dr. Florivaldo Vaz de Santana determinou que as pessoas de Nelson José Monteiro e Maria Rufino Monteiro deixem de executar obras ou qualquer intervenção dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio das Almas, no município de Nova Glória, observando a distância de cem metros.
Na sentença o juiz confirmou liminar anteriormente concedida e acrescentou a obrigação dos acionados de demolir as construções erguidas no local, no prazo de 60 dias, sob pena de R$ 1 mil.
Nelson e Maria Rufino também deverão apresentar o plano de recuperação da área degradada, também em 60 dias, e sob a mesma pena de multa. Esse plano deverá ser executado no próximo período de chuvas que se seguir ao trânsito em julgado da sentença.
Conforme a medida judicial, o casal é dono de uma gleba de terra com 13.092,31m², provenientes da divisão de um imóvel de 1 alqueire e 71 litros. Após adquirirem a propriedade, os dois começaram a construir dentro da APP do Rio das Almas, que corresponde a 100 metros.
Em visita realizada por um oficial de promotoria com o secretário do Meio Ambiente de Nova Glória, Álvaro Gomides, foi constatada a diminuição da área de proteção, reduzida a 30 metros. Foram encontradas também, além do desmatamento de árvores nativas, construções dentro da APP (uma casa, galinheiro, um tanque/piscina e um barraco), obras que agora deverão ser retiradas, conforme determinou a sentença.
Da Redação com Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
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JUDICIÁRIO
Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.
O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.
A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.
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