As entidades representativas dos municípios goianos veem com otimismo a proposta do governo estadual de mudar a forma de distribuição do ICMS entre as prefeituras, mas adotam a cautela nesse debate, que deve se estender por mais 50 dias, no mínimo, antes de tramitar na Assembleia Legislativa. Prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (PMDB) confirma: “Os critérios são bem claros e objetivos, mas, de toda forma, a gente quer ouvir o máximo de prefeitos porque é um debate complicado e quanto mais informação, melhor”, diz o político.
O ICMS de Gestão prevê mudanças nos critérios de repasse do percentual de 25% da arrecadação do imposto, a qual os municípios têm direito, segundo a Constituição Federal. No modelo atual, 85% desse percentual é distribuído conforme a riqueza gerada pelos municípios. Sobram 15%, dos quais 10% é distribuído igualmente entre todos os 246 municípios e 5%, obedecendo o critério do ICMS Ecológico.
A proposta do governo é de reparticionar a distribuição dos 25% do ICMS. De acordo com o projeto apresentado na Assembleia, a distribuição orientada pela riqueza dos municípios englobaria agora 75%. O residual de 25% seria distribuído mediante indicadores sociais alcançado sem áreas como saúde, educação, segurança e transparência. Nessa conta também entra o índice mínimo per capita dos municípios. A metodologia já é adotada em estados como o Ceará e Pernambuco.
Haroldo Naves, da FGM, completa que, em reuniões do Estado com prefeitos, o governo citou que a mudança pode viabilizar ações do programa Goiás Mais Competitivo e Inovador. Para o prefeito, “a imensa maioria dos municípios vai ganhar [com a mudança no ICMS]”. A discussão, até agora, se resumiu entre as presidências da FGM e da Associação Goiana de Municípios (AGM), liderada pelo prefeito de Hidrolândia, Paulo Sérgio de Rezende (PSDB), o Paulinho.
As entidades conheceram no dia 28, detalhes da matéria, explicados, na Assembleia Legislativa, pelos secretários da Fazenda, João Furtado, e de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. Presidente da Casa, José Vitti (PSDB) disse que a proposta é polêmica e pode ter o texto modificado antes de tramitar no Legislativo. Audiências públicas deverão ser realizadas pela Assembleia para que os prefeitos participem das discussões sobre o ICMS de Gestão. “A FGM e a AGM vão trabalhar em comum acordo para levar a proposta a todos os municípios”, declara Haroldo Naves.
Simulações de impacto do ICMS de Gestão em todos os municípios de Goiás já foram solicitadas pela FGM e AGM às secretarias da Fazenda e de Gestão e Planejamento. Haroldo Naves acredita que essas informações estarão disponíveis para os prefeitos após o feriado de 7 de setembro. Os dados fornecidos pelo governo, explica, guiarão os municípios na formação de convencimento sobre a proposta.
Na avaliação do presidente da AGM, Paulo Sérgio, o ICMS de Gestão “vai fazer com que os prefeitos se adequem a uma boa gestão e mostra que o governo está preocupado em dar oportunidade para os municípios melhorarem os seus indicadores sociais”.
