Opinião

O soro anticovid do Butantan

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A crise do coronavírus não nos traz somente más notícias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, deu o aval para que o Instituto Butantan inicie os testes do soro anti-Covid em humanos já em abril. Os últimos documentos foram entregues e as observações aos preparativos do estudo estão sendo adotadas pelo instituto.

Os cientistas do Butantan tiveram que realizar novos testes para atender os pedidos da agência, atrasando o processo de liberação em cerca de dois meses. Os cientistas do Instituto nunca tiveram tantos entraves para a liberação de um soro. O Butantan produz soros há mais de 120 anos e é um laboratório de referência na produção desses compostos na América Latina. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou a cobrar publicamente a agência regulatória pela liberação.

O Butantan já tinha três mil frascos do soro prontos para serem utilizados no estudo clínico no dia 2 de março. Espera-se que o soro evite o agravamento dos sintomas e cure os contaminados pela Covid. O soro foi totalmente desenvolvido pelo Butantan e atuará no tratamento da doença, ao contrário da vacina, que busca prevenir a infecção.

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O soro já passou pelos testes pré-clínicos e demonstrou que é seguro e efetivo em dois de estudos animais. Os testes feitos em hamsters mostraram uma eficácia promissora, redução considerável da carga viral, preservação das estruturas pulmonares e diminuição nos processos inflamatórios. Isso em nada surpreende já que o Butatan é responsável pelo fornecimento de 100% dos soros antiofídicos do Brasil.

Para obter o soro contra a Covid, o novo coronavírus foi isolado de um paciente brasileiro e, então, cultivado, inativado, submetido a vários testes em camundongos e, por último, aplicado em cavalos que produzem anticorpos. O plasma resultante foi coletado e processado. O plasma é a parte líquida do sangue desses animais. O Butantan possui uma fazenda própria com diversos cavalos e uma fábrica própria para a produção do soro.

Com o aval da ANVISA, o soro será aplicado em pacientes adultos que estejam hospitalizados e apresentem sintomas claramente associados à Covid há poucos dias. O objetivo é evitar que o estado de saúde do indivíduo seja agravado pelo vírus, bloqueando a infecção ainda nos primeiros sintomas. A pesquisa inicial será realizada com pacientes transplantados do Hospital do Rim, conduzidas pelo médico nefrologista José Medina, e com pacientes com comorbidades no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, com o médico infectologista Esper Kallas. Ambos participam do Centro de Contingência de São Paulo.

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O soro que será aplicado em adultos recém-infectados com o coronavírus servirá para que os cientistas descubram a quantidade de doses que deverão ser aplicadas em cada doente. O Instituto usará o conhecimento que tem no uso de soros contra picadas de cobra.

Em dezembro, a Argentina começou a usar essa mesma técnica no hospital de campanha do distrito de Corrientes, 45 internados receberam o soro em fevereiro, destes, 42 tiveram alta em uma semana. Acompanharemos com interesse redobrado.

Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

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ARTIGO

Novo Código de Trânsito Brasileiro

Medidas entraram em vigor no dia 12 de abril de 2021

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A semana começou com um marco legislativo significativo no Brasil, pois entrou em vigor as modificações introduzidas pela Lei 14.071/20, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro. E traz inúmeras novidades, tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito criminal.

No âmbito Criminal a modificação foi drástica ao prever expressamente a impossibilidade do agente infrator ser beneficiado com a substituição da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos – as chamadas penas alternativas.

O novo texto trouxe a seguinte redação: “Art. 312-B. Aos crimes previstos no § 3º do art. 302 e no § 2º do art. 303 deste Código não se aplica o disposto no inciso I do caput do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

O agravante recai sobre os crimes de homicídio culposo no trânsito e lesão corporal no mesmo contexto, ou seja, quando o agente infrator (motorista) conduz o veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que determine dependência.

Em regra, antes da modificação legislativa, era possível a substituição da pena nos crimes culposos em geral, mas fica esta ressalva em casos envolvendo crimes de trânsito, inviável a substituição da pena neste contexto fático, ou seja, em caso motorista embriagado que venha a cometer homicídio ou lesão corporal grave no trânsito.

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As penas privativas de liberdade são cumpridas no regime aberto, semiaberto ou fechado, enquanto que as restritivas de direito (penas alternativas), previstas no artigo 43 do Código Penal, são cumpridas por meio de 1) prestação pecuniária; 2) perda de bens e valores, 3) limitação de fim de semana; 4) prestação de serviços à comunidade e 5) interdição de direitos.

Consigna-se que esta vedação legal somente será aplicada aos casos ocorridos a partir de 12 de abril de 2021 em diante. Antes disso, as penas alternativas podem perfeitamente serem aplicadas aos infratores que cometeram o crime antes da modificação legislativa, datada de 12/04/2021.

A Lei é forte e visa proteger a sociedade, mas como no Direito tudo é relativo, podem ocorrer modificações interpretativas por parte do Poder Judiciário, notadamente pelas Cortes Supremas (STF e STJ).

Leandro Borba Ferreira Nascente é advogado militante em Goiânia e todo Território Nacional

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