Oito municípios elegeram prefeitos neste domingo

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30 de outubro de 2022

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Eleitores de oito municípios brasileiros também elegeram, neste domingo (30), prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. O pleito ocorreu simultaneamente com as eleições nacionais porque os eleitos nas eleições municipais de 2020 tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

As eleições suplementares ocorreram em Cachoeirinha (RS), Cerro Grande (RS), Entre Rios do Sul (RS), Joaquim Nabuco (PE), Pesqueira (PE), Pinhalzinho (SP), Canoinhas (SC) e Vilhena (RO). Os eleitos vão exercer mandato-tampão de 2 anos.

Resultados

Em Canoinhas (SC), venceu Juliana Maciel (PSDB), com 38,37% dos votos válidos. Em Joaquim Nabuco (PE), o prefeito eleito é Charles Batista, do Solidariedade, com 53,83% dos votos válidos.

Em Vilhena (RO), o eleito foi Delegado Flori (Podemos), com 63,14% dos votos válidos. Em Pesqueira (PE), o novo prefeito é Bal de Mimoso (Republicanos), que obteve 65,15% dos votos válidos.

No Rio Grande do Sul, o novo prefeito do município de Cerro Grande, eleito neste domingo (30), é Álvaro (PP), com 57,53% dos votos válidos. Outro município no mesmo estado que também elegeu seu prefeito é Entre Rios do Sul. Milani (PT), único a disputar o cargo, obteve 100% dos votos válidos. Já em Cachoeira, outro município gaúcho, o prefeito eleito é Cristian (MDB), que conquistou 51,40% dos votos válidos.

O município de Pinhalzinho (SP) foi outro que escolheu prefeito neste domingo, com Paulinho (PSDB) eleito com 43,51% dos votos válidos.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

Publicados

19 minutos atrás

14 de março de 2025

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Da Redação.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos.

A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema de recolhimento unificado de tributos pelos MEIs) até maio de 2022, mesmo as parceladas anteriormente, em dívida ativa ou em fase de execução fiscal ajuizada.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Parcelamento
Inspirado no Refis e outros programas de parcelamento especial, o texto prevê o pagamento em espécie de 5% do valor da dívida em até cinco parcelas.

O saldo remanescente poderá ser quitado nas seguintes condições:

integralmente: em parcela única, com redução de 90% dos juros, 70% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou
parcelado: em até 60 vezes, com redução de 80% dos juros, 50% das multas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

As empresas inativas (que não realizaram nenhuma atividade nos anos-calendários de 2017 a 2021) não poderão participar do parcelamento especial.

Efeitos
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), autor do projeto, afirma que os parcelamentos anteriores direcionados aos pequenos empreendedores não foram suficientes para anular os efeitos danosos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de eventos.

“Essas medidas são fundamentais para aliviar o fluxo de caixa dessas empresas, permitindo que voltem a investir e operar com estabilidade”, disse Brito.

Próximos passos
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado por três comissões: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.