Pacheco promete intermediar reunião entre governadores e Petrobras

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21 de outubro de 2021

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Em reunião virtual com governadores nesta quinta-feira (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prometeu intermediar um encontro entre governador de cada região do país e a direção da Petrobras para discutir a atual política de preços de combustíveis. A audiência entre Pacheco e os chefes de Executivos estaduais foi motivada pela aprovação, na semana passada, pela Câmara da proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

Para baratear custo para o consumidor final, pelo texto, o imposto deixa de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passa a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. Os governadores reclamam que a matéria, que agora precisa passar pela análise do Senado, implica na perda de R$ 24,1 bilhões em arrecadação apenas para os estados. O levantamento é do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz).

Pauta

A partir de pontos destacados por governadores na reunião, Pacheco disse que é preciso enfatizar na reunião com a Petrobras que os estados não são os únicos responsáveis pela alta do preço dos combustíveis e pela arrecadação de ICMS. A questão do monopólio da estatal também deve ser tratada, apesar disso, o senador defendeu que não é hora de falar em privatização da Petrobras. O tema, ressaltou Pacheco, precisa ser “muito refletido” por se tratar de um patrimônio nacional. Por outro lado, o presidente do Senado observou que a estatal precisa cumprir seu papel social para a solução desse problema.

Alternativas

Entre os governadores, uma das propostas defendida, especialmente por Wellington Dias, do Piauí, é levar para a estatal a criação de um fundo de equalização de combustíveis. Segundo ele, a medida faria o litro da gasolina cair para R$ 4,50 em todo país e não apenas R$ 0,40, como o texto aprovado pelos deputados. Outra possibilidade, discutida pelo Fórum de Governadores, é a uma mudança nos anos de referência usados no cálculo do imposto. A proposta também tem a simpatia de Pacheco. Embora admita a urgência do tema, o senador tem falado muito em cautela e evita dar prazo para a análise da sugestão no plenário da Casa.

Inconstitucionalidade

Em nota divulgada depois da aprovação do texto pelos deputados, o Comsefaz avaliou que a proposta é inconstitucional, pois envolve um tributo de competência estadual. “O ICMS não pode ter sua alíquota modificada pelo Congresso Nacional. Esse projeto é sim inconstitucional desde a sua origem, desde a sua propositura”, disse diretor-institucional, André Horta.

Na visão de Horta, a única forma de reduzir o preço dos combustíveis, é alterando a política de preços da Petrobras, que atualmente segue o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. Ele avalia que os reajustes da Petrobras vão “engolir” eventual redução no custo que o texto aprovado na Câmara traga.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Política Nacional

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Waldir Marques

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões do Senado convidam 16 ministros para prestar informações

Publicados

2 minutos atrás

14 de março de 2025

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Da Redação.

As comissões permanentes do Senado iniciaram o ano legislativo pondo em prática uma das principais funções do Parlamento: a fiscalizatória. Para isso, logo na primeira semana de deliberações, os colegiados aprovaram requerimentos de convites a 16 ministros de Estado para que prestem, principalmente, informações sobre as metas e prioridades de suas pastas para o ano de 2025.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) ouvirá o maior número de ministros. Serão sete, convidados a partir de requerimentos da presidente do colegiado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Estão na lista os seguintes ministros: Celso Sabino (Turismo), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Jader Filho (Cidades), Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

— Como a nossa comissão trata da integração e desenvolvimento regional, ela tem uma amplitude significativa. Esses são os ministros a quem inicialmente faremos os convites, os ministérios já foram comunicados, sem nenhum tipo de prejuízo de convite a uma outra entidade ou órgão de acordo com os temas do desenvolvimento regional — afirmou a senadora em reunião do colegiado.

Os ministros Silvio Costa Filho e Renan Filho também serão ouvidos na Comissão de Infraestrutura (CI). Os convites foram apresentados pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente do colegiado.

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou convite à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. A iniciativa de ouvir a ministra partiu do presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Para o senador, a participação de Marina Silva na CMA oferece uma oportunidade essencial para a ministra apresentar os planos e avanços do ministério e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental, em especial no ano que o Brasil sedia a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A CPO 30 será realizada em novembro, em Belém (PA).

Agricultura

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, sobre supostas irregularidades no protocolo de intenções entre o ministério e a empresa Ambipar para a implementação de atividades em territórios indígenas.

O pedido foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Segundo o parlamentar, na escolha da empresa há “ausência de transparência e de procedimento licitatório”, assim como não há “autorização prévia do Congresso Nacional” para a exploração de terras indígenas, conforme determinado pelo artigo 49 da Constituição.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está sendo convidado para falar à CRA sobre a aplicação de lei que ratifica o marco temporal para terras indígenas (Lei 14.701, de 2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

— Esta Casa (…) votou pelo marco temporal. Achamos que a situação estava resolvida. (…) Temos um grande perigo de sairmos de 14% a 15% do território nacional para próximo de 30% do território nacional [ocupado por reservas indígenas]. Isso vai causar um conflito no campo entre todos nós, entre o povo brasileiro e nossos indígenas. Não é isso que nós queremos — disse o senador em reunião de aprovação do requerimento pelo colegiado.

A CRA também aprovou requerimentos para ouvir os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e da Agricultura, Carlos Fávaro. Todos foram propostos pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), para apresentação das pautas ministeriais.

Consumidor

A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou requerimentos para ouvir os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Saúde, Alexandre Padilha. Presidente do colegiado, o senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou os convites para que eles sejam ouvidos, respectivamente, sobre a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sobre a modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A greve nacional dos peritos médicos federais começou em agosto de 2024 e já dura mais de seis meses. Segundo Dr. Hiran, a paralisação foi motivada pela quebra de um acordo firmado com o governo federal em 2022.

“A paralisação tem causado um impacto significativo, com milhares de atendimentos periciais cancelados diariamente, gerando dificuldades para a população que depende desses serviços para acessar benefícios do INSS”, justificou o senador.

Esporte

A partir de requerimento da presidente da Comissão de Esporte (CEsp), senadora Leila Barros (PDT-DF), os senadores aprovaram convite ao ministro do Esporte, André Fufuca, para que preste informações sobre as realizações, o planejamento e os desafios da pasta na sua gestão (REQ 1/2025 – CEsp).

As datas das audiências ainda serão definidas pelas comissões.

Veja a relação de ministros já convidados
Ministro(a)	Ministério	Comissão	Requerimento
Alexandre Padilha	Saúde	CTFC	REQ 6/2025 – CTFC
André Fufuca	Esporte	CEsp	REQ 1/2025 – CEsp
André de Paula	Pesca e Aquicultura	CRA	REQ 2/2025 – CRA
Carlos Fávaro	Agricultura	CRA	REQ 3/2025 – CRA
Carlos Lupi	Previdência Social	CTFC	REQ 5/2025 – CTFC
Celso Sabino	Turismo	CDR	REQ 1/2025 – CDR
Jader Filho	Cidades	CDR	REQ 3/2025 – CDR
Marina Silva	Meio Ambiente e Mudança do Clima	CMA	REQ 1/2025 – CMA
Paulo Teixeira	Desenvolvimento Agrário	CRA	REQ 1/2025 – CRA
Renan Filho	Transportes	CDR e CI	REQ 4/2025 – CDR e REQ 4/2025 – CI
Ricardo Lewandowski	Justiça	CRA	REQ 7/2025 – CRA
Silvio Costa Filho	Portos Aeroportos	CDR e CI	REQ 6/2025 – CDR e REQ 2/2025 – CI
Simone Tebet	Planejamento e Orçamento	CDR	REQ 5/2025 – CDR
Sonia Guajajara	Povos Indígenas	CRA	REQ 4/2025 – CRA
Waldez Góes	Integração e Desenvolvimento Regional	CDR	REQ 2/2025 – CDR
Wellington Dias	Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome	CDR	REQ 7/2025 – CDR