A Delegacia de Polícia Civil de Rialma no Vale do São Patrício, realizou na manhã desta quarta-feira (5), uma operação policial com o fim de dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de W.D., pela prática de crimes de violência doméstica, dentre os quais o de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei nº. 11.340/06.
Conforme a PC, pesa contra o indivíduo a instauração de três inquéritos policiais pela prática de crimes de violência doméstica contra a mesma pessoa. Após os devidos procedimentos o preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ceres e agora está à disposição do Poder Judiciário da Comarca de Rialma.
A PC de Rialma faz um alerta que os casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência previstos na Lei Maria da Penha serão tratados de forma rigorosa pela PC em Rialma, culminando no pedido de prisão dessas pessoas, com o devido respaldo do Ministério Público e Poder Judiciário local. Ainda orienta às vítimas que requereram as medidas protetivas de urgência, que caso ocorram o descumprimento das medidas lá impostas, que o fato seja comunicado imediatamente na Delegacia de Polícia Civil local ou para a Polícia Militar (PM), que também atua como fiscal para o cumprimento dessas medidas.
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