PGR pede condenação de segundo réu no STF pelos atos de 8 de janeiro

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14 de setembro de 2023

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou na tarde desta quinta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de condenação de Thiago de Assis Mathar, segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O réu participou da depredação do Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Para a procuradoria, Thiago deve ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Durante sustentação no STF, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos reforçou o pedido de condenação de Thiago Mathar pelos cinco crimes.

Santos ressaltou que o acusado veio de ônibus para Brasília para participar da manifestação golpista e usou máscaras para amenizar o efeito do gás lacrimogêneo lançado pela polícia.

“Resta incontestável o emprego da violência como meio adotado para tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, conforme se verifica das imagens do evento criminoso que foram captadas pelo sistema de segurança dos edifícios públicos”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira (14), a Corte condenou a 17 anos de prisão Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas.

Fonte: Justiça

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JUDICIÁRIO

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1 semana atrás

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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