PGR pede condenação de segundo réu no STF pelos atos de 8 de janeiro

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou na tarde desta quinta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de condenação de Thiago de Assis Mathar, segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

O réu participou da depredação do Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Para a procuradoria, Thiago deve ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Durante sustentação no STF, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos reforçou o pedido de condenação de Thiago Mathar pelos cinco crimes.

Santos ressaltou que o acusado veio de ônibus para Brasília para participar da manifestação golpista e usou máscaras para amenizar o efeito do gás lacrimogêneo lançado pela polícia.

“Resta incontestável o emprego da violência como meio adotado para tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de direito, conforme se verifica das imagens do evento criminoso que foram captadas pelo sistema de segurança dos edifícios públicos”, afirmou.

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Na manhã desta quinta-feira (14), a Corte condenou a 17 anos de prisão Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas.

Fonte: Justiça

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

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A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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