PGR pede suspensão de liminar que permite que Demóstenes concorra nas eleições

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da liminar que suspendeu a inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres, que teve o mandato cassado em 2012. A procuradora-geral, Raquel Dodge, sustenta que a reclamação do político contra ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser o instrumento cabível. As informações são da Agência Brasil.
Na manifestação, Raquel Dodge explica que a PGR ainda não foi intimada da liminar, mas diz que é necessário agir imediatamente, “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”.
O pedido foi feito em recurso enviado no sábado (31) ao ministro Dias Tofolli. Na terça-feira (27), Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) em que permite ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer ao Senado nas eleições deste ano.
Histórico
Demóstenes foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo. Com base na decisão do Senado Federal, ele está inelegível até 2027.
Em abril do ano passado, entretanto, a Segunda Turma do STF, da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.
Com a decisão do habeas corpus, o ex-senador pediu neste ano que fosse restituído seu mandato, bem como que fosse afastada sua inelegibilidade. O relator, Dias Toffoli, não considerou plausível a volta dele ao cargo, mas diante da proximidade das eleições, deferiu o pedido para que ele concorra no pleito, antes que o mérito da questão seja julgado pela Segunda Turma.
Argumentos
Para Raquel Dodge, a pretensão de Demóstenes não poderia ser apresentada em forma de reclamação, uma vez que não há descumprimento por parte do Senado de nenhuma decisão do STF. A via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao plenário da Corte e não à turma.
Outro aspecto questionado no recurso foi o fato de o ministro Dias Tofolli ter sido o escolhido para apreciar o pedido. “A pretensão do reclamante é apenas fruto de sua vontade sem qualquer amparo legal. O fundamento legal para não admitir esta prevenção é o mesmo que definiu o não cabimento da reclamação: a decisão judicial posterior ao ato reclamado não gera prevenção”, diz.
A procuradora-geral acrescenta que a decisão do Senado Federal pela cassação do então parlamentar tem caráter político e que a suspensão dessa medida, pela via judicial, afronta a separação dos poderes e a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu hipóteses de inelegibilidade.
Folhapress


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Prefeito poderá alugar leitos de UTI´s
Em decorrência da situação de colapso que está Jaraguá em função da demanda por internações por causa da Covid-19, uma das saídas emergenciais poderá ser a contratação de leitos do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O prefeito Paulo Vitor disse que “Se for necessário, vamos alugar, para receber o pessoal que precisa de enfermaria e assim desafogar o Hospital Estadual”.
Novos leitos…
Paulo Vitor adiantou que já conversou com o governador Ronaldo Caiado e com o secretário estadual de saúde sobre a situação. “O Ismael Alexandrino, a pedido do governador já está com um plano de abrir novos leitos. Com isso poderemos transferir os pacientes para outras cidades que o índice de procura em função da Covid-19 está menor” enfatizou.
Colapso em Jaraguá
Jaraguá vive seu pior momento desde o início da pandemia do coronavírus. Em março de 2020, a situação era crítica, pois dezenas de pessoas estavam internadas e nas UTIs. Nesse momento, conforme o último boletim epidemiológico de terça-feira (9), 368 pessoas estão atualmente infectadas e uma grande sobrecarga no sistema de saúde local.
Mortes em Jaraguá
Jaraguá contabiliza 1.868 casos de Covid-19. Desses, infelizmente 43 foram fatais e na próxima atualização esses números deveraão crescer, devido a outros casos em análise. 1.457 pessoas estão recuperadas, enquanto outros 34 casos seguem suspeitos. 815 jaraguenses já foram vacinados.
Leitos no Brasil
Os secretários de saúde de todo o Brasil pedem ao Governo Federal, em caráter de urgência, a habilitação de leitos de UTI para Covid-19 e a garantia do financiamento para a contratação de recursos humanos. Em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde (MS). No entanto, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 neste mês.
Cenário
A entidade que representa os secretários (Conass) aponta que, diante de um cenário de aumento crescente do número de pacientes contaminados com o coronavírus, é emergencial a liberação de recursos pelo Governo Federal. O Ministério da Saúde (MS) aguarda reposta da equipe econômica sobre o pedido, feito dias atrás, de aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 neste ano.
Churrasco nas Forças Armadas
Elias Vaz (PSB-GO), deputado federal finaliza representação que será apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para pedir a apuração de pregões de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas. O parlamentar descobriu o cardápio do churrasco no Painel de Preços do Ministério da Economia.
Os indícios
Considerando Exército e Marinha, os pregões já homologados somam 80.016 garrafas e latas de cerveja. “Além do vasto cardápio, a qualidade do produto exigido e os valores também chamam a atenção. Já estamos investigando indícios sérios de superfaturamento”, afirma Vaz.
Nova Cepa da Covid-19 em Ceres
Uma cepa da Covid-19 diferente da que circulava em Goiás na primeira contaminação foi encontrada pelo Instituto Adolfo Lutz, que fica em São Paulo, após analisar amostra de um morador de Ceres, no Vale do São Patrício. O Instituto Adolfo Lutz ainda que é um caso de reinfecção na mesma pessoa por essa variante.
“Os dados dos sequenciamentos realizados apresentados, ficando confirmada, do ponto de vista laboratorial, a reinfecção pelo SARS-CoV-2 no Estado de Goiás, considerando tratar-se de linhagens/variantes distintas em amostras do mesmo paciente, com intervalo superior a 90 dias”, menciona o resultado no laudo.
O retorno foi dado ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, na segunda-feira (8). Essa variante achada é a chamada P2 e é diferente das cepas encontradas em Manaus, no Reino Unido e na África do Sul.
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