Eleições 2020
Pirenópolis: Candidato Nivaldo Melo é considerado inelegível
As impugnações foram realizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por uma candidata do PDT
A juíza Eleitoral da 26ª Zona, Aline Freitas da Silva reconheceu a inelegibilidade do candidato a prefeitura de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo (PP), por oito anos, contados da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 12 de junho de 2018. A magistrada acatou as impugnações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela candidata Rosilane Aparecida de Melo Duarte (PDT).
No pedido, o MPE expôs que Nivaldo estava inelegível até 2026, “em decorrência da não comprovação utilização e do bom e regular emprego dos recursos provenientes do Convênio 15/2010, celebrado com o Ministério do Turismo”.
Conforme o promotor eleitoral Bernardo Boclin Borges, em 12 de dezembro de 2018, Nivaldo teve as contas “rejeitadas por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa, em decisão definitiva do TCU”. O recurso seria utilizado para incentivar o turismo pelo projeto II Feira Literária de Pirenópolis (Flipiri).
De acordo com a peça do MPE, “foram detectadas falhas graves, diretamente ligadas à atuação do então prefeito, tais quais: realização dos procedimentos sem a necessária presença de no mínimo três participantes; não apresentação dos documentos necessários para a comprovação da regularidade fiscal das empresas vencedoras das licitações; existência de vínculo entre empresas participantes – fato ensejador de falta de competitividade no processo licitatório, com indício de conluio para fraudá-lo – e ausência de parecer jurídico que respaldasse a legitimidade do certame”.
A sentença
Na sentença que poderá acessar ao final, a juíza reconheceu a inelegibilidade do candidato por “contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. Desta forma, ela indeferiu o pedido do registro de candidatura de Nivaldo para concorrer o pleito.
Além pedir a notificação de Nivaldo Melo, ela também determinou a citação do Partido Progressista e da coligação “Serenidade para Pirenópolis Crescer (PSD, PP, MDB, PTB)”. O intuito é, caso haja interesse, haver a substituição do candidato no prazo de dez dias.
Veja aqui a sentença
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POLÍTICA
Caiado anuncia fim das pontes de madeira em todos os municípios goianos
Cerca de 500 estruturas serão substituídas por pontes de concreto com investimento de R$ 200 milhões. 180 prefeitos e parlamentares participam da assinatura de ordem de serviço.
O Governo de Goiás lançou, nesta terça-feira (27), ação para substituir cerca de 500 pontes de madeira por estruturas de concreto em rodovias e estradas não pavimentadas nos 246 municípios goianos. O programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, com investimento de R$ 200 milhões. “Será o maior impulso que o estado já viu nas obras e nas pontes, das menores às maiores”, afirmou.
O governador explicou que o programa não faz distinção do tamanho da estrutura que será substituída. “Não tem menor e maior. É qualquer ponte. Tem governador que queima pontes, interrompe contatos com prefeitos. Eu não. Eu construo pontes com prefeitos, não olho partido e respeito a decisão da população”, ressaltou Caiado ao lembrar a presença de 180 prefeitos e parlamentares, em Goiânia, na sede da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), para a assinatura da ordem de serviço.
Na ocasião, ele explicou que o objetivo será atender rotas de escoamento da produção agropecuária e escolares. “As aduelas devem ser instaladas o mais rapidamente possível, pois todos sabemos as dificuldades para transitar nos períodos de chuva e da prioridade para o transporte escolar e para o transporte das safras”, pontuou.
“Com essas pontes, nos próximos períodos chuvosos os prefeitos não terão o sofrimento que nós acompanhamos em outros anos”, ressaltou a coordenadora do Goiás Social e primeira-dama Gracinha Caiado, sobre comunidades ilhadas em cidades do Nordeste goiano. “É o maior programa da história do Brasil para substituição de pontes de madeira. Até o final do governo Caiado, nós não teremos mais nenhuma”, salientou o presidente da Goinfra, Lucas Vissotto.
Após a entrega pela agência, os municípios farão a instalação das aduelas, que são fabricadas em concreto pré-moldado e possuem até três metros de altura. A substituição traz mais segurança e mobilidade para regiões com menos acessos. “Nas estradas vicinais que tem o transporte escolar, tem época do ano em que os ônibus ficam impossibilitados de buscar os alunos e, agora, nós vamos resolver esse problema”, reconheceu o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox.
“É um projeto inovador no Brasil e que nós, do setor agropecuário, sonhamos há vários anos”, avaliou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. “Tenho certeza que nenhum estado do Brasil faz isso. Tem municípios que têm mais de mil quilômetros de rodovias vicinais e muitas pessoas às vezes não tem conhecimento da realidade e das dificuldades”, endossou o vice-governador Daniel Vilela.
Avanços
Caiado informou que uma das maiores obras será sobre o Rio das Almas, entre São Luiz do Norte e Goianésia. O local vai receber uma ponte de 300 metros de comprimento. “O projeto está aprovado e, mês que vem, vamos iniciar as obras para fazer essa ponte que é um sonho de toda aquela região”, disse o governador. Em uma primeira fase, lançada em 2021, o programa Goiás em Movimento – Eixo Pontes já tinha construído 54 pontes em 13 municípios, com aporte de R$ 21,8 milhões.
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