Pirenópolis: Justiça suspende construção de resort

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9 de julho de 2016

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu o alvará de construção do Eco Resort Quinta Santa Bárbara, em Pirenópolis. A decisão do juiz Sebastião José da Silva prevê também a interrupção imediata das obras e cobrança de multa de R$ 1 milhão, caso o empreendimento descumpra a ordem.

Segundo o magistrado, requisitos indispensáveis para a construção do resort deixaram de ser observados pela prefeitura. O juiz declarou ainda que “o ato está eivado de nulidade e é totalmente avesso ao interesse público”.

Desde 2015, a população do município tem criticado a construção do resort pela ausência de documentos indispensáveis para o andamento, impacto negativo na infraestrutura, bem como pela possibilidade de alteração no centro histórico com a construção de edifícios.

A assessoria de comunicação do Eco Resort, em nota, informou que durante dois anos, o empreendimento passou por todas as etapas de aprovações legais, iniciando com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), passando pelos órgãos ambientais estadual e municipal, e finalizando na prefeitura. A assessoria afirma ainda que o empreendimento entrará com recurso contra a decisão.

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Publicados

1 semana atrás

6 de março de 2025

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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