Agronegócio

PL 4357 representa um marco para os direitos dos produtores rurais

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12 de dezembro de 2024

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 4357/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira. A proposta, que busca excluir o conceito de “função social da terra” como critério para desapropriação de propriedades produtivas, foi aprovada por 290 votos a 111 e representa um marco para os direitos dos produtores rurais.

O PL 4357 acrescenta um parágrafo à Lei 8.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas que não atendam ao conceito de função social, medida que, segundo Nogueira, visa proteger a produção agrícola e garantir segurança jurídica aos proprietários.

“A reforma agrária deve ser conduzida de forma que promova a produção de alimentos e evite conflitos desnecessários. Este projeto é uma resposta ao anseio de estabilidade no campo”, declarou o deputado Rodolfo Nogueira.

O pedido de urgência foi articulado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion. A FPA, que representa os interesses do agronegócio no Congresso, enxerga o PL como uma forma de resguardar os produtores rurais das consequências de interpretações que possam enfraquecer a economia agrícola brasileira.

Em declaração à imprensa, Lupion destacou que “o conceito de função social, quando mal aplicado, gera insegurança jurídica e compromete investimentos no setor. Este projeto busca assegurar que terras produtivas, essenciais para a segurança alimentar do país, estejam protegidas”.

Isan Rezende, presidente do IA

Reação positiva do setor agro – O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, elogiou a iniciativa de Rodolfo Nogueira e o trabalho da FPA. “Essa proposta é um avanço significativo para o agronegócio brasileiro. Ao preservar a propriedade produtiva, estamos garantindo a estabilidade de um setor que é a espinha dorsal da economia nacional. A coragem do deputado Nogueira em liderar essa pauta merece nosso reconhecimento, assim como o esforço incansável da FPA em defender os interesses de quem coloca comida na mesa dos brasileiros e do mundo”, declarou Rezende.

O presidente do IA destacou ainda a relevância do setor agropecuário para a economia nacional e a necessidade de garantir um ambiente de segurança jurídica para impulsionar o crescimento. “O agronegócio é responsável por mais de 25% do PIB brasileiro e cerca de 40% das exportações do país. Não podemos permitir que um setor tão vital enfrente insegurança jurídica que possa comprometer sua capacidade de gerar emprego, renda e desenvolvimento. Este projeto de lei reafirma o compromisso do Congresso com a prosperidade do Brasil”, afirmou.

Rezende também ressaltou o papel do setor na geração de divisas para o Brasil. “O campo é a base da segurança alimentar do país e um motor fundamental para nossa balança comercial. Proteger a terra produtiva é garantir que o Brasil continue alimentando o mundo, enquanto sustenta milhões de famílias que dependem direta ou indiretamente do agronegócio. Este projeto é uma demonstração de que estamos caminhando na direção certa, valorizando quem trabalha para produzir mais e melhor”, concluiu.

O texto do projeto argumenta que a desapropriação baseada no descumprimento da função social pode gerar redução na produção agrícola, prejudicando a segurança alimentar e a economia nacional. O agronegócio, que responde por uma parcela significativa do PIB brasileiro, depende de um ambiente jurídico estável para atrair investimentos e garantir o crescimento sustentável.

Leia Também: Aprosoja reclama de levantamentos da Conab e governo promete acompanhar situação

Com o regime de urgência aprovado, o PL 4357/2023 deve ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões. Caso seja aprovado, o texto segue para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Produtores rurais e entidades do setor acompanham com expectativa o desenrolar das discussões no Congresso, que promete ser mais um capítulo decisivo para a defesa da segurança jurídica no campo.

Fonte: Pensar Agro

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Waldir Marques

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Agronegócio

Industrialização é fundamental para agregar valor ao agro e impulsionar economia brasileira

Publicados

19 horas atrás

17 de dezembro de 2024

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O Brasil caminha para um avanço importante em sua industrialização, com foco na capacidade de esmagamento de soja e na produção de biodiesel, setores estratégicos para o agronegócio e a economia nacional.

Até 2027, novos investimentos devem elevar a capacidade instalada de esmagamento de soja no país dos atuais 59,8 milhões de toneladas em 2024 para 72,1 milhões de toneladas, um crescimento significativo de 12,3 milhões de toneladas anuais.

Esse salto se deve a 13 novos projetos, que incluem a construção de plantas e expansões industriais, com investimentos estimados em R$ 11,3 bilhões até 2027. A capacidade adicional será de 11,1 milhões de toneladas por ano, representando um marco importante na transformação de matérias-primas em produtos com maior valor agregado, como farelo e óleo de soja.

Imagem: assessoria

De acordo com Isan Rezende (foto) , presidente do Instituto do Agronegócio (IA), os investimentos refletem o compromisso do setor em agregar valor à produção agrícola. “A industrialização é essencial para o Brasil se consolidar como uma potência agroindustrial. Transformar a soja aqui dentro gera emprego, movimenta a economia e traz mais competitividade para o produtor rural”, destacou.

Um dos principais motores desse movimento industrial é a crescente demanda por biodiesel, impulsionada pela nova lei “Combustível do Futuro”, que prevê aumentos graduais na mistura de biodiesel ao diesel comercializado no país. Atualmente em 14% (B14), a mistura deve alcançar 17% (B17) até 2027, conforme projeções do setor.

Esse avanço no teor de biodiesel exigirá maior processamento de óleo de soja, cuja demanda deve crescer de 5,9 milhões de toneladas em 2024 para 7,9 milhões de toneladas em 2027, um aumento expressivo de 34%. Como consequência, espera-se que o consumo de biodiesel no Brasil passe de 9,3 bilhões de litros em 2024 para 12,3 bilhões de litros em 2027, acompanhando a alta no consumo de diesel, projetado em 72,9 bilhões de litros até 2027.

Esse cenário beneficia a cadeia produtiva da soja, pois reduz a dependência das exportações de óleo bruto e estimula a produção de biodiesel e farelo, agregando valor ao produto final.
Impacto na exportação e desafios regionais

Apesar dos avanços industriais, o Brasil continuará com excedentes exportáveis de soja em grão. No entanto, algumas regiões, como Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e Goiás, podem registrar queda no volume exportado devido ao aumento do esmagamento interno. Em contrapartida, estados como o Mato Grosso deverão se destacar pelo aumento da oferta de grãos, com projeção de crescimento no excedente exportável de 9,9 milhões de toneladas até 2027.

Além disso, o aumento do processamento interno trará desafios relacionados ao farelo de soja, subproduto do esmagamento. A produção brasileira deve saltar de 42,5 milhões de toneladas em 2024 para 49,2 milhões de toneladas em 2027, gerando um excedente significativo. Mesmo com o crescimento das exportações e do consumo doméstico, espera-se um aumento nos estoques do produto.

A industrialização é fundamental para que o Brasil aproveite ao máximo seu potencial produtivo, ampliando sua participação em cadeias de valor globais e fortalecendo o mercado interno. A transformação da soja em produtos como farelo, óleo e biodiesel gera maior retorno econômico, cria empregos qualificados e impulsiona o desenvolvimento de regiões produtoras.

Para Isan Rezende, o setor agroindustrial tem papel central no futuro econômico do país. “Precisamos continuar investindo em infraestrutura e industrialização. A soja é um dos pilares do nosso agronegócio, mas agregar valor internamente fortalece nossa posição global e traz benefícios diretos para toda a economia brasileira”, afirmou.

Com o aumento da capacidade instalada e a valorização de produtos industrializados, o agronegócio brasileiro se mostra mais uma vez como um motor de crescimento, combinando eficiência no campo e inovação industrial para garantir a liderança global do Brasil no mercado de alimentos e combustíveis renováveis.

Rezende reforça a importância dos investimentos em industrialização para fortalecer a cadeia produtiva nacional. “O Brasil já é uma referência mundial na produção de soja, mas precisamos ir além da exportação de grãos. A industrialização não apenas agrega valor, como também amplia oportunidades de emprego, gera renda no interior do país e garante mais competitividade no mercado global. Esse é o caminho para consolidar o agro como motor do desenvolvimento econômico”, destacou.

O presidente também ressaltou a relevância dos subprodutos da soja no contexto da transição energética. “O aumento da demanda por biodiesel representa uma grande oportunidade para o setor. Produzir mais óleo de soja e farelo internamente significa menos dependência de importações de combustíveis fósseis e um melhor aproveitamento da nossa matéria-prima. É um cenário onde todos ganham: o produtor rural, a indústria e o consumidor brasileiro”, concluiu.

Fonte: Pensar Agro

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