A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que as placas de veículos voltem a exibir o extado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor do PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC) e conforme o relator, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, afirma Amin.
Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.
Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos.
Como é a placa Mercosul?
O Brasil implementou o padrão Mercosul para identificação de veículos a partir de 2018, mas alguns países o utilizam a mais tempo. O Uruguai, por exemplo, adotou a placa em 2015, enquanto a Argentina começou a incorporá-la em 2016.
Neste padrão, as placas apresentam apenas a bandeira do país de origem do veículo, mas omitem a cidade e estado. Essas informações só podem ser identificadas por consultas em um aplicativo.
Vale lembrar que a troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória. A mudança acontece somente em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria. Ainda assim, quem quiser a nova placa, pode fazer a atualização de forma voluntária.
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