PNUD Brasil lança plataforma do Atlas do Desenvolvimento
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP) apresentaram, hoje (29), a plataforma do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil. Entre as inovações, a plataforma traz a interação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas em um conjunto de 120 indicadores, obtidos por meio das pesquisas do Censo Demográfico e da PNAD Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A pesquisadora da Fundação João Pinheiro Vera Scarpelli destacou que o mais importante avanço da nova plataforma foi incluir os indicadores socioeconômicos baseados em informações de registros administrativos de mais de cinco mil municípios, o que é mais uma forma de integração com os ODS.
“Utilizamos fontes em estados distintos de consolidação, mas com a preocupação de abranger toda a malha municipal brasileira e com a preocupação de seguir os preceitos para a construção de bons indicadores”, acrescentou, revelando que um desses registros administrativos se refere à base de dados do Sistema Único de Saúde (DATASUS).
Segundo Vera Scarpelli, a intenção em incluir os registros foi facilitar a utilização pelo setor público e promover o aprimoramento das estatísticas. “Quando se usa com ações junto aos órgãos geradores contribui para promover melhorias nos registros e modo de atuação desses órgãos”, observou.
A pesquisadora disse que a nova plataforma já está preparada para receber os dados do Censo 2020, quando ficar pronto. “Estamos aguardando com muita ansiedade. Já tem o espaço reservado lá, porque dá uma continuidade na série temporal nos dados censitários”, disse.
Avanço tecnológico
O avanço tecnológico foi apontado como uma das inovações da plataforma. O coordenador de Estudos em Desenvolvimento Urbano do Ipea, Marco Aurélio Costa, disse que do ponto de vista das funcionalidades foi reduzido o número de etapas de buscas com uma estrutura mais objetiva. Além das consultas por mapas e tabelas, podem ser feitas as por gráficos. “A plataforma é um sucesso já são mais de 30 milhões de acessos desde o seu lançamento. É a segunda plataforma de dados mais consultada no Ipea e uma das mais consultadas no país”, disse.
Para a pesquisadora da FJP Maria Luíza Aguiar Marques, a plataforma permite analisar como se dá o desenvolvimento levando em consideração as disparidades e desigualdades sociais. Ela lembrou que na primeira edição do Atlas, na década de 90, foi discutida a questão da municipalização e isso foi muito importante para a adoção de políticas públicas. “Foi uma coisa inédita e os trabalhos focados nas regiões metropolitanas consolidaram no sentido de poder medir as desigualdades. Dizíamos que os municípios estavam muito díspares e destacávamos desigualdades entre pessoas do mesmo município”, completou.
A nova plataforma, que já foi incluída na 4ª edição do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, divulgada também nesta terça-feira (29), reúne mais de 360 indicadores socioeconômicos sobre saúde, educação, renda, trabalho, habitação, vulnerabilidade, meio ambiente e desigualdade, entre outros.
Os dados se referem a 17 mil localidades brasileiras, sendo 5.565 municípios, 24 regiões metropolitanas, 27 unidades federativas e mais de 10.000 unidades de desenvolvimento humano. Foi mantido o recurso da avaliação, em modo separado, da situação de mulheres, homens, negros, brancos e das populações urbana e rural de determinada região, estado, município ou unidade de desenvolvimento humano.
O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marcelo Neri lembrou que a origem da iniciativa do Programa Bolsa Família foi o IDH 14, que, para ele, era uma boa sugestão de nome para um programa, mas mostrava a força de como o DNA do desenvolvimento humano sempre interagindo com a origem dos programas de transferência de renda.
Neri disse que uma vez mostrou os dados do Atlas para um morador do Morro dos Cabritos, na zona sul do Rio de Janeiro, e pôde comprovar como o documento facilita o entendimento das informações. “Ele [o morador] ficou surpreendido como conseguia olhar a realidade do Morro dos Cabritos, onde estava atuando, com o Atlas do Desenvolvimento Humano. Acho que a iniciativa consegue transformar a informação em mais que informação, mas em autoconhecimento de maneira exemplar”.
Atlas
A quarta edição do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil mostra, entre outros dados, que do total de brasileiros incluídos no cadastro único, 66,12% eram beneficiados com o Programa Bolsa Família em 2017.
A proporção de pessoas pobres e extremamente pobres entre os negros no Brasil era mais de duas vezes maior do que entre brancos na passagem de 2016 e 2017. Em 2016, os extremamente pobres negros chegavam a 6,98% e os brancos 2,92%. No ano seguinte, a relação subiu para 8,02% ante 3,37%. Já os pobres negros eram 15,35%, em 2016, enquanto os brancos 6,01%. Em 2017, os percentuais subiram para 15,80% e 6,41%, respectivamente.
O percentual de vulneráveis à pobreza, de pobres e de extremamente pobres no Brasil aumentou de 2016 para 2017. Os vulneráveis passaram de 23,47% para 24,98%, os pobres saíram de 11,15% para 11,65% e os extremamente pobres subiram de 5,15% para 5,97%.
Entre as Unidades da Federação (UF), o maior percentual de extremamente pobres era o Maranhão, com 15,62%, e a menor Santa Catarina, com 1,54%.
Nos vulneráveis houve aumento em 16 unidades da federação, enquanto os pobres tiveram uma alta em 18 dessas unidades e os extremamente pobres em 23 UFs.
Edição: Fernando Fraga
BRASIL
No DF, jovem sem filhos é preso por não pagar pensão alimentícia
Conforme o advogado, jovem ficou preso com pessoas que cometeram homicídio. A defesa de Gustavo pretende processar o Estado. O advogado disse ao UOL que a intenção é conseguir uma indenização por dano moral “por todo o sofrimento que ele passou, por todo o abalo emocional que ele teve”. O que falta, segundo a defesa, é averiguar quem é o culpado pela prisão de Gustavo.
Um jovem identificado como Gustavo Rodrigo Ferreira Lopes, de 20 anos, ficou preso por mais 24 horas por falta de pagamento de pensão alimentícia, mesmo sem ter filhos.
O processo judicial que resultou em prisão se iniciou em 2017, quando Gustavo tinha 12 anos. De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, o processo se originou em São Paulo, não se referia a atraso de pagamento de pensão alimentícia, e não mencionava o nome de Gustavo.
O mandado de prisão foi expedido pela Justiça de Minas Gerais e a prisão teria sido pleiteada na Vara de Execução Penal de Igarapé, em Minas Gerais, que afirmou que o mandado foi expedido incorretamente e que o rapaz não deveria ter sido preso. Gustavo disse que “nunca pisou” nem em São Paulo, nem em Minas Gerais.
Gustavo foi preso em Taguatinga (DF), onde vive. Em entrevista à TV Globo, o jovem disse que chegou a contestar a prisão, dizendo que não tem filhos, mas que os policiais responderam que “não tinha o que fazer”. De acordo com o seu advogado, Marco da Silva Barbosa, o rapaz ficou preso com pessoas que cometeram homicídio.
O erro foi percebido durante entrevista anterior à audiência de custódia. Quando o juiz ouviu o rapaz, o advogado e a Defensoria, liberou Gustavo e oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração de fraude no caso.
“É bem chato você não ter culpa de nada e ser levado, seus vizinhos todos vendo… Mas a pior parte mesmo foi o tempo que passa lá dentro que você não tem culpa, né? […] Foi bem horrível, e é uma coisa que eu não desejaria para ninguém”, disse Gustavo.
A defesa de Gustavo pretende processar o Estado. O advogado disse ao UOL que a intenção é conseguir uma indenização por dano moral “por todo o sofrimento que ele passou, por todo o abalo emocional que ele teve”. O que falta, segundo a defesa, é averiguar quem é o culpado pela prisão de Gustavo.
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