Pode configurar crime postar fotos de mortos na internet
Após a facilidade promovida pela internet, aliada ainda aos aparelhos de telefone conectado à rede mundial de computadores, produzir fotos e distribuí-las pela internet se tornou algo muito comum, e, em muitos casos, até desrespeitoso.
Em cena de crime ou acidente que houve morte violenta, algumas pessoas, equipadas com tais equipamentos conectados à internet, produzem as fotos e passam para grupos no aplicativo WhatsApp, Facebook e outras redes sociais, onde a mesma imagem é redistribuída para dezenas de outros grupos, ou seja, uma mesma foto pode ser vista por milhares de pessoas.
A situação em Jaraguá não é diferente. Nem mesmo dentro do hospital público as pessoas acidentadas ou mortas estão livre dos distribuidores de imagens não autorizadas, incluindo a distribuição sem autorização por parte de familiares das vítimas aos profissionais da imprensa, que fazem do sensacionalismo uma forma de vida.
Divulgar imagem de pessoas sem a devida autorização pode configurar crime, o que vai depender da ação movida por quem de direito, e do entendimento da Justiça.
Para alguns advogados, a situação é bem tênue, ou seja, é complicado estabelecer um limite entre onde, e como houve um crime nesta situação, o que vai depender até onde o direito de imagem e do anonimato foi extrapolado, fugindo do aspecto de uma simples reportagem ou ilustração de um determinado tema.
Quanto à tipicidade do crime, ele está previsto nos artigos 20, 186 e 927 do Código Civil, a na Constituição Federal de 1988, conforme segue:
“Artigo 1º, inciso III — São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Maioria das pessoas acreditam que, mover uma ação por danos morais por causa de uma foto vazada na internet pode não resolver o problema, ou ainda, que ela pode acabar perdendo a ação na Justiça, e sendo alvo de represálias de empresas de comunicação, quando a imagem foi divulgada pela mídia, pensamento muito comum, sobre tudo em cidades do interior.
Outro fato que impede familiares atingidos depois de uma foto vazada na internet entrar com uma ação judicial contra o infrator, é a dificuldade de identificar os autores pela produção das fotos.
Em todos os casos, é sempre bom conhecer os direitos básicos descritos na Constituição Federal e no Código Civil, pois, depois de um dano moral causado por terceiros, os prejuízos podem ser enormes e irreparáveis.
Cultura
Abertas inscrições para Conferência Goiás de Preservação Audiovisual
Evento é gratuito e será realizado em setembro, na Vila Cultural Cora Coralina, com a participação de cineastas e pesquisadores convidados de Goiás, Distrito Federal, Ceará e Rio de Janeiro.
A 1ª Conferência Goiás de Preservação Audiovisual será realizada na Vila Cultural Cora Coralina, unidade da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), nos dias 11 e 12 de setembro, na Sala Multimídias João Bennio – com capacidade para 50 pessoas. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas já podem ser feitas pelo link https://abre.go.gov.br/eeb5bd0.
Com o objetivo principal de debater a importância da preservação de filmes e obras em vídeo que fazem parte do patrimônio cultural do estado de Goiás, o projeto conta com apoio financeiro da Lei Federal Paulo Gustavo, operacionalizada pelo Governo de Goiás, via Secult Goiás, e pelo município de Goiânia.
Serão dois dias de programação, nos quais o público terá acesso a filmes dos anos 2000 que passaram pelo processo de digitalização, como “Watáu”, de Débora Torres; “Espreita”, de Eládio Garcia; “Anjo Alecrim”, de Viviane Louise; e o “O Filme que nunca existiu”, de Sérgio Valério.
Além destas obras e seus diretores, também foram convidados profissionais, estudiosos e técnicos em preservação audiovisual de vários estados brasileiros, que falarão sobre preservação do patrimônio audiovisual nacional, incluindo os diversos suportes de preservação e a necessidade e possibilidade de formação de profissionais habilitados para este trabalho. Realizadores, produtores, diretores, docentes e pesquisadores também estarão presentes, para compartilhar conhecimentos e experiências sobre o tema.
As mesas e debates tratarão conteúdos tanto no plano teórico quanto no plano técnico. Um dos organizadores da conferência e integrante da Comissão Científica do evento, Lucas dos Reis comenta que a expectativa é que nesta 1ª edição, se inicie debate em torno da temática que dá nome à iniciativa e que seja promovida a preservação dos documentos e da memória goiana. “A preservação audiovisual é fundamental para conservar a memória e a cultura de um estado. Para pensar a produção fílmica do estado de Goiás e compreender melhor os modos de vida que deram origem ao que somos hoje, manter os filmes circulando é fundamental. Dessa maneira, surge a Conferência Goiás de Preservação Audiovisual”, reforça.
Uma parte da Conferência também será reservada para uma reunião da Rede Universitária de Acervos Audiovisuais – RUAAv, um espaço de troca e discussão sobre preservação audiovisual no âmbito das universidades, particularmente dos cursos de cinema, artes e comunicação.
Palestrantes de GO, DF, CE e RJ
Os palestrantes são profissionais e estudiosos como:
Pedro Augusto Diniz, cineasta documentarista, professor de cinema do IFG e membro do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás;
Lucius Fabius Ben Jah Jacob Gomes, historiador que em seu doutorado pesquisa a história urbana e cotidiana da periferia de Goiânia;
Joice Scavone, doutora em Cinema pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora na Universidade de Fortaleza, que já foi consultora do Brazilian Film and Video Preservation Project;
Fábio Vellozo, que é pesquisador, documentarista e preservador audiovisual, formado em Engenharia Química pela UFRJ, e ex-Coordenador de Pesquisa e Documentação da Cinemateca do MAM-RJ;
Rafael de Luna Freire, professor e coordenador do Laboratório Universitário de Preservação Audiovisual da UFF;
Pablo Gonçalo, professor da UnB e autor de livros sobre a história dos roteiros no cinema.
Comissão organizadora
Geórgia Cynara, além de jornalista, Geórgia é pós-doutora em Meios e Processos Audiovisuais pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP). A professora e pesquisadora integra o Conselho Deliberativo (2023-2025) da Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (Socine), tendo sido uma das coordenadoras (2020-2022) do Seminário Temático Estilo e Som no Audiovisual da mesma entidade;
Lucas dos Reis Tiago Pereira é mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Cinema e Audiovisual da Universidade Federal Fluminense e graduado em Cinema – Licenciatura pela mesma instituição. Atualmente é membro do coletivo Aeroplano de educação audiovisual. Foi tutor do curso de Cinema – Licenciatura entre 2019-2021 e professor de História do Cinema Brasileiro no COART/UERJ, além de ter atuado como professor na Escola SESC de Ensino Médio nas disciplinas de Cineclube e Produção Fílmica;
Heloísa Esser dos Reis é arquivista graduada pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestra em Tecnologia pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ). Diretora da Arquiviva – Gestão, Cultura e Arquivo, consultora para arquivos públicos e privados. Presidenta da Associação de Arquivologia do Estado de Goiás. Participa do FNArq e do FEDPCB;
Zenia Souza e Silva, acadêmica de Arquivologia pela Uniasselvi. Atua como primeira secretária na Associação de Arquivologia de Goiás e colabora com o Arquivo Lésbico Brasileiro.
Serviço:
Conferência Goiás de Preservação Audiovisual
Data: Quarta e quinta-feira (11 e 12/09/2024)
Horários:
11/09 – das 18h30 às 22h
12/09 – das 8h30 às 19h
Local: Vila Cultural Cora Coralina – Auditório João Bennio (Rua 23 c/ Rua 03, Quadra 67, Setor Central)
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