Presidente do Congresso pede mudanças na política externa do Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu mudanças na condução das relações diplomáticas. Para ele, houve “muitos erros” no enfrentamento da pandemia de covid-19.
“Considero que tivemos muitos erros no enfrentamento dessa pandemia. Um deles foi o não estabelecimento de uma relação diplomática de produtividade com diversos países que poderiam ser colaboradores desse momento agudo de crise no Brasil”, disse o presidente do Senado.
Ele evitou se posicionar sobre uma troca no Ministério das Relações Exteriores, atualmente sob o comando de Ernesto Araújo. “Muito além da personificação ou o trabalho de um chanceler, o que tem que se mudar é a política externa do Brasil. Evidentemente que ela precisa ser aprimorada, melhorada, as relações internacionais precisam ser mais presentes, um ambiente de maior diplomacia”.
Na visão de Pacheco, é evidente para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira a “necessidade de o Brasil ter uma representatividade externa melhor do que tem hoje”.
Araújo esteve ontem no Senado, participando de uma sessão de debates para explicar a política externa adotada pelo Brasil no enfrentamento à pandemia. Durante a sessão, o ministro foi alvo de críticas de parlamentares e senadores sugeriram que ele pedisse demissão do cargo. Na sessão, Araújo defendeu seu trabalho à frente do Itamaraty.
“É claro que nós não somos perfeitos, mas eu tenho certeza de que estamos fazendo tudo pelos interesses do Brasil, tudo de maneira constitucional. Estamos reformando a nossa política externa para que ela se torne muito mais dinâmica, para que ela traga investimentos, empregos”.
Comitê de combate à covid
Pacheco também mencionou o comitê de combate à covid-19, criado ontem após reunião de líderes dos Três Poderes. De acordo com o senador, a ideia do comitê surgiu de uma demanda por mais protagonismo do presidente da República, Jair Bolsonaro, no processo de reação do país frente a pandemia.
“A ação que identificamos envolvia diretamente o presidente da República. Foi a sugestão que tivemos, para que ele pudesse liderar o processo. E o instrumento capaz disso foi a instituição deste comitê, liderado pelo presidente da República, com a participação do ministro da saúde, que deverá ter o poder da coordenação técnica; e a participação do Congresso Nacional”.
Ainda de acordo com Pacheco, o comitê também ouvirá a sociedade civil e a comunidade médica
Edição: Lílian Beraldo
POLÍTICA NACIONAL
Proposta proíbe limitação a formas de pagamento em estacionamento
O Projeto de Lei 4167/24 enquadra como abusiva a prática de estacionamentos comerciais privados restringirem o meio de pagamento pelo serviço. Conforme a proposta, o estabelecimento deverá oferecer ao consumidor alternativa de fazer o pagamento em dinheiro, PIX ou cartão de crédito ou débito.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Defesa do Consumidor. A lei já prevê que a recusa na prestação de serviços mediante o pronto pagamento é prática abusiva, o que é proibido e leva a sanções.
“Diversos estacionamentos só aceitam cartão de débito, gerando transtornos aos motoristas. É inaceitável essa restrição a uma única modalidade de pagamento”, disse a autora da proposta, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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