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PRF faz 419 liberações de pistas no país, com 438 multas

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) liberou 419 bloqueios nas estradas do país e aplicou 438 autuações, até o início da noite desta terça-feira (1), segundo informações publicadas no Twitter do órgão. Mesmo assim, ainda de acordo com a PRF, no momento, havia interdições ou bloqueios em 20 estados.

Santa Catarina apresentava o maior número de ocorrências, com 39 bloqueios, seguido por 23 interdições no Pará e mesmo número em Mato Grosso, 10 interdições e 13 bloqueios no Paraná, 12 interdições e 8 bloqueios em Minas Gerais, 16 interdições em Rondônia, 5 interdições e 5 bloqueios no Rio Grande do Sul, 8 interdições em Mato Grosso do Sul, 8 interdições no Espírito Santo, 6 interdições em Pernambuco, 5 interdições em São Paulo, 3 interdições e 1 bloqueio no Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, três pontos seguiam parcialmente interditados até as 20h, segundo a PRF, na BR 116, na altura de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, na mesma rodovia, na altura do município de Itatiaia, já próximo ao estado de São Paulo, e na BR 465, em Seropédica, região metropolitana do Rio.

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Ao longo do dia, a PRF usou diálogo e às vezes a força para desobstruir as rodovias. Em vídeos divulgados pelo órgão nas redes sociais, policiais de choque da corporação dispersam manifestantes com uso de bombas de gás e de efeito moral. Em outros vídeos divulgados nas redes, há momentos em que policiais aparecem conversando com os manifestantes, buscando a colaboração para saírem da pista, o que nem sempre deu resultado, apesar das determinações da Justiça, de serem aplicadas multas ou até a retirada à força dos veículos e dos manifestantes, que não aceitam o resultado das eleições que tornaram Luiz Inácio Lula da Silva presidente da República..

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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