Saúde

Programa Mais Acesso a Especialistas receberá investimentos de R$ 2,4 bilhões em 2025

Mais de 8,8 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa. Objetivo é reduzir espera por consultas, exames e resultados.

Publicados

11 de dezembro de 2024

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Da Redação

O programa teve a adesão de todos os estados mais o Distrito Federal. A meta é de que entre 2024 e 2026 sejam realizadas mais de 1 milhão de cirurgias por ano, com orçamento de R$ 1,2 bilhão para cirurgias - Foto: Taysa Barros/MS.

O Governo Federal investirá R$ 2,4 bilhões em 2025 nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas. O objetivo é diminuir o tempo de espera para consultas, exames e resultados nessas especialidades. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, apresentou os avanços da nova fase da iniciativa nesta terça-feira, 10 de dezembro, durante a 16ª Reunião do Fórum Nacional dos Governadores.

O programa traz inovações como a incorporação de um modelo de remuneração baseado no cuidado integral, que prioriza o paciente. A nova etapa também aproveita a experiência bem-sucedida do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), que conta com um investimento de R$ 1,2 bilhão para as cirurgias eletivas.

“O Programa Mais Acesso a Especialistas busca reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento à população. Essa é uma construção coletiva, fruto da parceria com secretários de saúde estaduais e municipais, governadores e gestores do SUS. É um trabalho integrado que reflete a dedicação de toda a equipe do Ministério da Saúde”, disse a ministra.

O programa teve a adesão de todos os estados mais o Distrito Federal. Também se somaram 5,4 mil municípios (97,9%), o que representa um total de 409 Regiões de Saúde aderidas. A meta é de que entre 2024 e 2026 sejam realizadas mais de 1 milhão de cirurgias por ano, com orçamento de R$ 1,2 bilhão para cirurgias.

PLANOS DE AÇÃO

O programa foi desenvolvido pelo Governo Federal, responsável pelo repasse dos recursos, mas a implementação é de estados e municípios. Durante o evento, foi anunciado a assinatura de portarias com 30% do valor dos planos de ação aprovados já para serem liberados para todos os estados e o Distrito Federal, consolidando mais uma etapa do programa. De acordo com o ministério, 136 planos já foram enviados, o que contempla 79,9% das regiões de saúde e abrangem 167,9 milhões de habitantes.

“Hoje, damos um passo importante com a assinatura das portarias. Esses Planos de Ação Regionais permitirão uma oferta de cuidado mais eficiente e de qualidade para nossa população. Como eu sempre digo, tempo é saúde, e precisamos garantir o cuidado necessário no momento certo”, afirmou.

Depois da aprovação dos Planos, vem a etapa seguinte para a concretização do programa: a implantação dos Núcleos de Gestão e Regulação, que têm como objetivo apoiar a implementação dos dispositivos que estruturarão o programa nas localidades, a da telessaúde, que vai tornar o atendimento mais eficiente, integrado e digital. Para isso, estão sendo investidos R$ 557,8 milhões.

DIGITAL

Outro destaque mencionado é a transformação digital do SUS, com o uso intensivo de telessaúde e teleinterconsultas para conectar a atenção primária à especializada. “Estamos trabalhando para integrar os dados de saúde em uma rede nacional. Essa transição tecnológica vai permitir um monitoramento mais eficiente e reduzir problemas como o absenteísmo nas consultas, garantindo um sistema mais ágil e acessível”, explicou Nísia.

O PMAE foca em especialidades que, historicamente, enfrentam gargalos no sistema de saúde, como a oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. O objetivo é oferecer prazos mais curtos para diagnóstico e tratamento. Mais de 8,8 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados.

“Na oncologia, por exemplo, a oferta integrada incluirá consulta médica, biópsias e exames necessários, garantindo a continuidade do cuidado e integrando o programa de redução de filas para cirurgias eletivas”, destacou Nísia.

O foco do programa é tornar o acesso do paciente às consultas e aos exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de Atenção Primária.

Por meio do programa, na prática, os serviços vão ser demandados nas unidades de saúde a partir das Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) e terão a supervisão das secretarias de Saúde a fim de que o conjunto de consultas e exames para cada paciente sejam realizados entre 30 ou 60 dias, a depender da situação.

CUIDADO INTEGRADO

O Mais Especialistas vai proporcionar um atendimento reorganizado e integrado digitalmente. É uma mudança na lógica de cuidado com oferta de tratamento integrado e fila única que irá reduzir o tempo das filas e o tempo de espera.

O foco no paciente garante o cuidado integrado em todo ciclo, da consulta ao exame, diagnóstico e tratamento e terá a telessaúde como eixo fundamental, evitando deslocamentos e encaminhamentos desnecessários.

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Da Redação

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JUDICIÁRIO

Goiânia: Poder Judiciário determina intervenção pelo governo estadual na saúde municipal

Os desembargadores acatam pedido realizado pelo MP-GO e autorizam que interventor atue na rede municipal até o final do ano, quando acaba o mandato do prefeito Rogério Cruz. Na mesma decisão, magistrados decidiram que prefeito eleito Sandro Mabel, após tomar posse, terá 90 dias para apresentar um plano de gestão para solucionar problemas listados pelo MP-GO.

Publicados

2 semanas atrás

10 de dezembro de 2024

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Da Redação

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) através do órgão especial, determinou que o governo estadual intervenha na gestão da rede municipal de Goiânia. A sessão extraordinária foi realizada na tarde desta segunda-feira (9), e o colegiado de desembargadores aprovou pedido realizado na sexta-feira (6), pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) após o agravamento de uma crise financeira e de gestão na saúde municipal que culminou nos últimos dias com a decretação da prisão do então titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, Wilson Pollara, e na permanência por apenas sete dias de sua substituta, Cynara Mathias.

O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo no órgão especial, ao manifestar seu voto favorável à intervenção, afirmou que a crise ganhou uma tonalidade dramática e que a atual gestão de Goiânia e se mostrou totalmente ineficiente e sem a devida proatividade e vigilância necessárias quanto aos problemas enfrentados pelos pacientes que demandam de atendimento na saúde pública. Ainda segundo Villas Boas, conforme se aproxima o período de fim de ano, com as festividades do Natal e do Réveillon, é fato que o atendimento na saúde pública se agrava ainda mais.

Os desembargadores decidiram que a intervenção deve durar até o dia 31 de dezembro, quando vence o mandato do atual prefeito, Rogério Cruz (SD). Assim, o prefeito eleito Sandro Mabel (UB) poderá nomear um novo secretário municipal de saúde e terá total autonomia na gestão da rede municipal. No entanto, o colegiado votou para que 90 dias após a posse Mabel apresente dentro do processo judicial um relatório das ações adotadas e um plano de gestão para solucionar o déficit no atendimento denunciado pelo MP-GO.

O Poder Judiciário determinou também que o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Goiânia, Cleyton Menezes, faça em 24 horas após a notificação o cadastramento do interventor nomeado e seus auxiliares no sistema municipal de ordenação de despesas. Ainda seguindo o voto de Villas Boas, o colegiado informou que os pagamentos a serem efetuados pelo interventor aos fornecedores e prestadores de serviço após diálogo com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-GO.

A decisão judicial não especificou como se dará a intervenção. Na apresentação do pedido, o titular da PGJ, procurador Cyro Terra, disse que caberá ao governador Ronaldo Caiado (UB), através de decreto, apresentar estes detalhes. Na sexta-feira (6), o governo estadual afirmou que só se manifestaria a partir da decisão judicial.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MP-GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, defendeu durante a sessão do órgão especial a petição feita pela PGJ e disse que “situações excepcionais exigem respostas excepcionais”. “E estamos diante de uma situação excepcionalíssima”, comentou.

De acordo com ela, a rede de saúde está em uma situação de falência no município sem que haja outras possibilidades de soluções, que já não tenham sido buscadas pelo MP-GO. Provocada pelo presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, a subprocuradora afirmou que o pedido foi feito faltando 20 dias para o fim da gestão porque foi tentado “ao máximo e no limite” garantir a autonomia do atual gestor.

Através da defesa do prefeito, o procurador geral do Município, José Carlos Ribeiro Issy, disse que a intervenção significa uma ruptura institucional com a perda da autonomia da prefeitura em gerir uma área que pela Constituição Federal é de sua responsabilidade e que cabe ao Judiciário zelar pelos princípios democráticos. Quando ao descumprimento de decisões judiciais alegadas pelo MP-GO, ele justificou dizendo que o município apenas entrou com recursos judiciais garantidos pela legislação e que inclusive conseguiu decisões favoráveis posteriormente.

Issy comentou que devido à realidade atual das finanças municipais os problemas enfrentados pela saúde pública não serão resolvidos “em período tão curto”, “ainda mais por alguém que não tenha conhecimento do sistema do município de Goiânia como um todo”. O procurador municipal também informou que no fim de semana o prefeito Rogério Cruz procurou representantes da comissão de transição criada após as eleições municipais para que Mabel indicasse nomes que pudessem acompanhar mais de perto e mais ativamente da gestão da saúde nestes últimos dias de dezembro.

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