Opinião
Proibição do uso de celular em escolas. Por que é importante?
Nossas crianças estão adoecendo por conta da tecnologia. Não podemos negar que a tecnologia é muito boa e importante, mas ela não pode ter a dimensão que está tendo numa época tão importante quanto o desenvolvimento.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de outubro de 2024, um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas. Inúmeros trabalhos científicos falam que o uso do celular está tendo um impacto importante no desenvolvimento das nossas crianças. Isso tem impacto muito relevante, pois uma criança passa 200 dias letivos numa escola e no mínimo quatro horas por dia.
Todas as pesquisas neurocientíficas são a favor dessa medida, pois a criança poderá se envolver mais com os outros e trabalhar habilidades que estão sendo deixadas de lado. Há habilidades e competências no boom do desenvolvimento, os pontos sensíveis do desenvolvimento, por exemplo, que acontecem justamente na educação infantil e no fundamental. Então, precisamos preservar o cérebro e o desenvolvimento cognitivo, desenvolvimento emocional e o aprimoramento em todas as áreas.
É fundamental os pais se prepararem. Aliás, isso é um ponto de reflexão para os próprios responsáveis. Porque, às vezes, há pais que acabam colocando na tecnologia uma dependência extremamente excessiva. E acabam pormenorizando as relações sociais que eles precisam desenvolver com os filhos.
Estamos vendo crianças com problemas e atrasos de linguagem. Ou que não têm transtorno, mas que acabam desenvolvendo déficits de linguagem, déficits de habilidades sociais, além de ficarem mais ansiosas.
Nossas crianças estão adoecendo por conta da tecnologia. Não podemos negar que a tecnologia é muito boa e importante, mas ela não pode ter a dimensão que está tendo numa época tão importante quanto o desenvolvimento.
Por exemplo, desde 2018 já se têm pesquisas mostrando que na Inglaterra as crianças estão com dificuldade de segurar no lápis e habilidades básicas como escovar dentes. Isso se dá por não utilizarem as mãos, não utilizarem outras habilidades motoras. Elas estão perdendo essas funções e diminuindo as habilidades por conta dos aparelhos eletrônicos, como smartphones e tablets. A tecnologia é muito boa e pode ser uma grande aliada, mas ela tem que ser mediada. Mediada por quem? Pelos pais, pela família.
Os pais também devem ficar atentos aos sinais de agressividade. Se eles acontecem, já mostra uma dependência. A escola é um momento extremamente relevante onde a criança, além de aprender, desenvolve várias habilidades e competências, pois o cérebro é muito plástico.
Inclusive, o projeto de lei fala algo muito importante, ele proíbe o porte. Já há pesquisas que mostram que o simples fato de termos o porte do celular, ele já é uma atividade que pode provocar distração. Por exemplo, uma criança de cinco ou de seis anos vai ter essa dificuldade em se autorregular e saber se agora pode ou agora não pode mexer. Não há malefícios, somente benefícios.
Luciana Brites é Mestre e Doutoranda em Distúrbios do Desenvolvimento
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ARTIGO
PEC 6X1: oportunidade para o debate franco acerca da legislação trabalhista
A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6X1, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, mantendo os salários e reorganizando a carga semanal em até quatro dias. Essa proposta vem ao encontro de tendências globais, onde o debate sobre a jornada de trabalho e sua adaptação aos novos tempos — especialmente com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial — tem ganhado força.
A PEC 6×1, inspirada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), pode ser vista como um ponto de partida para uma análise mais profunda sobre o sistema trabalhista brasileiro e suas limitações, tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
A questão da jornada de trabalho reduzida é sustentada por um contexto de aumento da produtividade, impulsionado pelas inovações tecnológicas. Essas inovações permitiram que, em alguns setores, menos horas de trabalho resultassem em níveis de produção iguais ou superiores aos modelos tradicionais. No entanto, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho não se limita aos ganhos de produtividade. Ela também envolve uma série de outros fatores, como qualidade de vida, saúde mental, e até mesmo a busca por um equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Em termos práticos, a PEC 6X1 procura responder à demanda por uma jornada de trabalho que promova o bem-estar dos trabalhadores sem sacrificar o desempenho econômico. Entretanto, há obstáculos no que diz respeito à aplicabilidade da medida no contexto brasileiro. O arcabouço jurídico trabalhista do país, com regulamentações amplas, visa proteger o trabalhador, mas frequentemente é apontado como um fator que engessa a iniciativa privada e dificulta a criação de empregos.
A complexidade e os custos associados ao cumprimento das leis trabalhistas brasileiras muitas vezes desestimulam empresários, especialmente os pequenos e médios, de contratar formalmente. O excesso regulatório pode ser, em parte, responsável pela baixa produtividade e pela informalidade ainda presente no mercado de trabalho brasileiro.
Além disso, o Brasil já enfrenta desafios específicos em relação ao mercado de trabalho, como a escassez de mão de obra em algumas regiões e o aumento da informalidade. Há também uma pressão social crescente para ajustar programas de assistência, como o Bolsa Família, para que realmente sirvam como apoio temporário, incentivando a entrada no mercado de trabalho. Isso alinha-se à célebre frase do ex-presidente americano Ronald Reagan, para quem “o melhor programa social é o emprego”. Nesse sentido, um mercado de trabalho desburocratizado e uma política de assistência social orientada para a autonomia individual poderiam ser fundamentais para garantir uma economia mais forte e inclusiva.
A baixa produtividade nacional está também associada a uma qualidade educacional deficiente, fator que dificulta a implementação de uma jornada reduzida sem impacto negativo na produção. O recente relatório da McKinsey sobre o futuro do trabalho destaca que, para competir em um mercado global, é necessário cultivar habilidades de criatividade, autoaprendizado e flexibilidade. O Brasil, com uma educação pública ainda deficiente, precisaria investir significativamente nesses aspectos para que seus trabalhadores pudessem se beneficiar plenamente de uma jornada reduzida e competir em uma economia mundial em transformação.
A PEC 6X1, assim, abre uma oportunidade rara para rever os princípios que sustentam o sistema trabalhista brasileiro e questionar se esse modelo atende às necessidades contemporâneas de um mundo em rápida mudança. Trata-se de uma chance para empreender uma reforma que, ao mesmo tempo que preserva a dignidade dos trabalhadores, valorize a iniciativa privada e encoraje a criação de empregos de qualidade. Como se diz, “quando o cavalo selado passa, é hora de pular e aproveitar a chance”.
André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).
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