Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3836/20, que propõe a criação de uma bolsa de estudos emergencial, paga pelo governo, para estudantes de cursos superiores privados. A proposta tem o intuito de combater os efeitos da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, que levou à inadimplência de diversos alunos.
A matéria foi apresentada por diversos parlamentares do PT, sendo primeiro signatário o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
De acordo com o texto, o pagamento das mensalidades deverá ocorrer até dezembro de 2020, com a possibilidade de ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública.
Para a efetivação do auxílio, seria utilizado o crédito extraordinário previsto nas medidas provisórias 941 e 942, ambas de abril de 2020, até o limite de R$ 354,2 milhões.
Terão direito à bolsa os alunos que comprovarem perda de renda familiar ou pessoal por conta da pandemia. O estudante deverá solicitar o benefício diretamente na instituição de ensino, que encaminhará o processo ao Ministério da Educação para pagamento das mensalidades pendentes.
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