Projetos de saneamento e segurança hídrica terão critérios ambientais
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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou, nesta segunda-feira (30), acordos de cooperação técnica com oito associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela pasta. A iniciativa tem como objetivo estimular que essas empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução de seus empreendimentos. A ação faz parte da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional do ministério.
De acordo com o ministro Rogério Marinho, que participou do evento de assinaturas, a iniciativa vai atrair investimentos do setor privado para a carteira de projetos do MDR. “O entendimento que temos é de que essa estratégia permitirá que os agentes públicos, em nível local ou federal, assim como os agentes privados, alinhem os novos projetos de infraestrutura dentro da nossa carteira aos critérios ASG. Esse, pra nós, é um programa extremamente importante. Toda a nossa carteira está voltada para essa ação”, afirmou.
Para Marinho, a execução de projetos com critérios ASG é uma prática mundial e precisa se refletir nos projetos executados no Brasil. “O que nós estamos preconizando, há alguns anos, vai ao encontro do que o mundo hoje propugna, como uma bandeira universal, a necessidade de tratarmos o nosso planeta com mais cuidado. De termos em mente que quaisquer que sejam as ações do governo, em parceria com a iniciativa privada, precisam levar em consideração a questão da sustentabilidade, da integração, da preservação, do interesse social e, sobretudo, do resgate de populações que historicamente estiveram à margem do crescimento econômico”.
O MDR informou que tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG. Uma consultoria especializada está elaborando, a pedido da pasta, estudos e subsídios para adoção desses nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana.
De acordo com a pasta, a partir de novembro de 2021, toda a carteira de novos projetos desses setores poderá ser alinhada aos critérios ASG. As associações setoriais participarão do trabalho de elaboração desse alinhamento e poderão oferecer capacitação nesses conteúdos a seus associados.
Assinaram o acordo com o MDR representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e do Banco do Nordeste (BNB).
“A estratégia vai ser uma plataforma da maior importância para colocar o país na vanguarda, como um exemplo de fomento econômico, de proteção ambiental, de desenvolvimento social e com governança nesses diversos setores”, destacou o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.
Sobre projetos ASG
ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Segundo o MDR, atualmente várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente, na responsabilidade social e na melhoria de suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.
Edição: Aline Leal
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POLÍTICA NACIONAL
Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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