Iniciativa parlamentar quer instituir a Farmácia Veterinária Popular em Goiás. A pauta aborda a comercialização de medicamentos de uso veterinário para animais domésticos com preços subsidiados pelo poder público. Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no processo n°11761/26, a matéria prevê que os estabelecimentos funcionem por meio de convênios com o Governo Estadual.
A norma proposta estabelece que o programa poderá contar com parcerias de clínicas veterinárias, pet shops, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades e empresas públicas ou privadas. O rol de medicamentos contemplados será definido posteriormente em regulamento, considerando a frequência e a prevalência das doenças.
A proposta também estabelece que os estabelecimentos deverão seguir as normas aplicáveis às farmácias veterinárias e contar com, no mínimo, um médico-veterinário habilitado. A produção dos medicamentos ficará a cargo de laboratórios públicos ou privados autorizados e sujeitos à fiscalização pelo Estado.
A matéria é assinada pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que aponta na motivação da proposta objetivos como a ampliação do acesso da população de baixa renda a medicamentos veterinários, além de contribuir para a prevenção de doenças e reduzir situações de abandono e desassistência de animais domésticos.
Em seu trâmite na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei obteve o parecer favorável do relator Veter Martins (PSB) e, agora, está apto para análise em Plenário, em duas sessões de votação.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
