O reajuste na tabela de valores do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) vai impactar 274,5 mil pessoas. Os agregados representam a maior fatia (42,86%) desse grupo. Além deles, ex-servidores e funcionários públicos estaduais que pagam piso e teto também terão a correção da tabela de 21,56% para os planos básico e especial a partir de julho. Mas, ao todo, o plano possui 625 mil usuários.
O porcentual de aumento aprovado por maioria do Conselho Deliberativo (CDI), na última terça-feira (11), não agradou entidades que representam os servidores. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde (Sindsaúde), Flaviana Alves Barbosa, documentos serão reunidos para levar ao Ministério Público. A intenção é barrar o aumento e até questionar o papel do CDI. Ela explica que os servidores, que bancam o instituto, estão em minoria.
“Qualquer coisa que levarmos o governo vai ganhar, sempre foi assim, porque está em maior número. Por isso, toda vez que a gente tenta fazer algo diferente não consegue”, alega. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, reforça que haverá esforços para reverter o reajuste anual “de todas as maneiras”. “Estamos pedindo audiência com o governador e vamos buscar entrar com ação para barrar”, avisa.
Porém, do lado da presidência do Ipasgo, está o fato de que desde 2016 o reajuste anual ficou abaixo dos cálculos atuariais realizados. Segundo o ex-presidente Romeu Sussumu Kuabara, o último aumento ocorreu abaixo do indicado pela avaliação realizada e que demonstrava a incapacidade financeira do Instituto em manter equilíbrio econômico sem reajuste adequado.
Isso ocorreu, conforme informou à reportagem, porque houve acordo com representantes dos servidores. Por conta disso, aliás, o presidente atual, Silvio Fernandes, alega que o porcentual de aumento teve de ser maior. Ele explica que os cálculos consideraram déficit anual de R$ 214 milhões ao considerar o número de usuários, despesa e receita. Mas ainda com o aumento alega que o ano deve fechar negativo em R$ 110,4 milhões.
O reajuste não vale para todos os servidores. Beneficiários não impactados, que somam mais de 50%, só têm aumento nos valores pagos quando há reajuste em seus salários. “Vamos ter de administrar esse déficit. Temos ele porque, primeiro, o reajuste deveria ter sido aplicado desde março.” Só que ainda que tivesse seguido a data prevista para o aumento anual, Silvio alega que dos R$ 214 milhões de déficit restariam R$ 6 milhões. “A principal causa do déficit foi a não aplicação no tempo correto”, admite.
A justificativa é de que havia uma transição da administração, dívidas herdadas com a rede credenciada, que poderia paralisar atendimento, e medidas internas eram necessárias para conter gastos antes de realizar estudo para aumento. “Focamos muito na parte administrativa, agora com essa folga vamos aplicar medidas na área de assistência para diminuir gastos, mas demora mais um pouco”, diz sobre medidas futuras para tentar equilíbrio.
“A decisão foi técnica e não política e nesse porcentual porque foram três anos com aumentos insuficientes.” Um porcentual menor, como gestões passadas cederam, ele diz que tornaria a assistência inviável. Para entidades que representam os servidores, o governo estadual poderia ter pago a dívida que tem com o Instituto e isso poderia minimizar ou mesmo zerar a necessidade de aumento.
Segundo o Ipasgo, o governo estadual tem dívidas desde 2002 com a autarquia e atualmente ela soma R$ 183 milhões. No início do ano, era de R$ 272 milhões em repasses. O governo de Ronaldo Caiado (DEM) pagou a diferença e se comprometeu a pagar o restante, mas não tem como agora, diz Silvio.
“Estamos em parte sem receber dezembro, sem data base. Não cabe mais aumentos”, reclama Flaviana, do Sindsaúde.
OP
