O reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter impacto de R$ 72,5 milhões no orçamento de Goiás. A proposta foi aprovada no Senado na última quarta-feira (7) e segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB). Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 33.763,00. Com aumento, o valor passaria para R$ 39.293,32.

O levantamento, levou em conta as remunerações base do governador, vice-governador, secretários de Estado, deputados estaduais, membros do Ministério Público (MP-GO), magistrados do Tribunal de Justiça (TJ-GO) e conselheiros dos tribunais de contas do Estado (TCE) e dos municípios (TCM). Os conselheiros substitutos do TCM e auditores do TCE também entraram na conta.

A principal discussão sobre o assunto acontece em torno do impacto que a decisão gera para os Estados, já que o salário dos ministros do STF é referência para o teto do funcionalismo. A maior influência deve acontecer no Judiciário, com aumento de R$ 1,8 milhão mensais na folha de pagamento, levando em consideração o salário base dos desembargadores e juízes. Quando somados os benefícios, o valor sobe para R$ 3,2 milhões.

Por exemplo, o subsídio líquido dos desembargadores, que é de R$ 30,4 mil, representa 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Se a mudança acontecer, a categoria passa a receber R$ 35,3 mil.

No MP-GO, o efeito cascata traz aumento de mais de R$ 2,4 milhões. Nos salários dos deputados estaduais, o impacto é de R$ 170 mil. Já o aumento no subsídio de conselheiros do TCE e TCM somam mais de R$ 150 mil. Por fim, a aplicação do reajuste nos salários do governador, vice e secretários levaria a aumento de quase R$ 60 mil na folha.

Futuro governador, o senador Ronaldo Caiado (DEM) afirma que a aprovação do reajuste e eventual sanção do presidente Michel Temer impõe aos Estados aumento de carga em momento economicamente sensível. “Do ponto de vista fiscal, Goiás é o quarto pior Estado avaliado pelo Tesouro Nacional. A aprovação da matéria no Senado revolta o cidadão, que vai repassar bilhões de reais a pessoas que já têm estabilidade garantida pela constituição”, afirma. Caiado ainda avaliou a votação do reajuste como “desserviço” e “o pior que poderia ser apresentado neste momento”. O senador disse que a atitude dos colegas foi incompressível e avaliou que a decisão mostra que “o congresso não aprendeu a lição das urnas”.

Caiado, que votou contra a proposta, disse que a votação no Senado “chegou a ser constrangedora”. “A matéria foi colocada no plenário em uma manobra, sem que os senadores fossem alertados e sem discussão. O texto passou a compor a ordem do dia de uma forma que dá margem para interpretar que não foi apenas uma decisão do presidente”, disse Caiado. O senador explica que a pauta que vai a plenário na quarta costuma ser decidida em reunião de líderes no dia anterior.

“O que aconteceu na votação foi até desrespeitoso com o relator, Ricardo Ferraço.” Além de Caiado, os goianos Lúcia Vânia (PSB) e Wilder Morais (DEM) também votaram contra. Ao todo, a matéria foi aprovada no plenário com 41 votos favoráveis, 16 contra e 1 abstenção.

Magistrados

Diretor administrativo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Altair Guerra da Costa cita uma norma constitucional que determina a revisão dos subsídios dos ministros do STF todos os anos, o que, segundo ele, não foi feito. “Essa defasagem acumulada é de mais de 40%. O poder real de compra dos juízes foi se perdendo”, disse. De acordo com Guerra, não é correto dizer que a proposta se trata de reajuste e sim de recomposição. “Mesmo assim, recomposição parcial”.

Da Redação com O Popular