Política

Reforma tributária concentra poder e prejudica estados em crescimento, afirma Caiado

Governador voltou a questionar proposta que tramita no Congresso Nacional e deve ser votada em julho, na manhã desta segunda-feira (26), em entrevista à GloboNews e à CNN.

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À GloboNews e à CNN, governador Ronaldo Caiado volta a questionar a proposta de Reforma Tributária: “Tira a autonomia dos entes federados. Isso é inaceitável, inadmissível”. Fotos: Victor Lobo

O governador Ronaldo Caiado voltou a questionar o tema da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional. Em entrevista ao programa “GloboNews em Ponto”, na manhã desta segunda-feira (26), Caiado frisou que, nos moldes atuais, a matéria promove concentração de poder e vai prejudicar Estados em crescimento, como é o caso de Goiás. “É reconhecido por vários economistas que [a proposta] tira a autonomia dos entes federados. Isso é inaceitável, inadmissível’, reiterou o governador durante a abertura do XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

Atualmente, os estados e municípios têm a autonomia de definir as alíquotas de impostos cobrados. Da forma como está, o texto da Reforma Tributária estabelece a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Na prática, vai mudar a forma de cobrança atual dos estados e municípios sobre bens e serviços. Estes, passarão a seguir um modelo nacional com alíquota única, permitindo assim, uma sobrecarga aos estados com menor capacidade de arrecadação.

O modelo, na avaliação de Caiado, nivela e engessa as unidades da federação que possuem realidades distintas. “Um exemplo: Goiás cresceu no ano passado 6,6% enquanto o país cresceu 2,9%. Então cada Estado tem a sua característica”, afirmou. “O que nós queremos é que Goiás não venha viver de uma mesada que vai ser decidida por um comitê federal, onde a legislação é toda do governo federal”.

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Outro dado trazido pelo governador foi que a União arrecada R$ 1,4 trilhão, enquanto Estados e municípios arrecadam em torno de R$ 960 bilhões. “Agora, querem entrar com 80% da arrecadação de Estados e municípios, e a União apenas com 20%. Ora, é ilógico, é irreal”.

A matéria tem previsão de ser votada na Câmara dos Deputados a partir de julho, mas Caiado aponta que não há nenhuma base consistente para o texto ser aprovado como está. “Vejo como atropelo, mas acredito no bom senso do presidente da Mesa Diretora e ampla maioria do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, porque a cada instante, as dúvidas aumentam”, criticou o governador.

O projeto da Reforma Tributária prevê a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a unificação da cobrança de tributos como IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). “O Brasil é um país continental, que tem características das mais diferentes. Se o IVA fosse a solução do mundo, não teríamos problemas nos países que já o aplicam”, apontou Caiado.

Diferente de como ocorre atualmente, o novo modelo prevê a tributação sobre o consumo no destino e não na origem, o que retira dos estados a autonomia de legislar sobre o ICMS e conceder incentivos fiscais, que foram essenciais para o processo de industrialização de Goiás. “Para dar o bom exemplo, a União devia fazer essa reforma tributária atingindo exatamente os impostos e contribuições federais. Mas aí existe um bloqueio completo”, questionou Caiado.

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Falta simulação

Caiado também discorreu sobre o assunto em entrevista à rede CNN. O governador criticou a falta de simulação para um tema que exige grande debate. “Não é momento de achismo. Vai mexer com a vida de todos os brasileiros, porque ninguém mora na União, mora lá no município”, afirmou.

Caiado questionou que, em princípio, a alíquota neutra seria de 25%, mas que passou a haver concessões a diversos segmentos a fim de aumentar a adesão, como Zona Franca de Manaus e empresas que optam pelo Simples Nacional, o que pode ampliar esse percentual. “Setores que hoje pagam menos por sua competitividade e capacidade serão penalizados por uma reforma que vem atender a quem? Para quem servirá essa proposta? Sejamos explícitos: a trades e mega indústrias”, finalizou.

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POLÍTICA

Governador Caiado recebe profissionais da imprensa no Palácio das Esmeraldas

Governador recebeu representantes de veículos de comunicação para café da manhã de confraternização.

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Reconhecimento: governador Ronaldo Caiado recebe profissionais da imprensa do interior de Goiás para confraternização nos jardins do Palácio das Esmeraldas. Fotos: Wesley Costa e André Saddi

O governador Ronaldo Caiado recebeu, nesta quarta-feira (4), profissionais da imprensa do interior de Goiás para um café da manhã de confraternização no Palácio das Esmeraldas.

Durante o encontro, ele ressaltou o papel essencial das rádios, TVs, portais e jornais impressos na construção de pautas, verificação de fatos e disseminação de informações. “Vocês dão voz ao sentimento da população de cada município”, afirmou o Governador que ressaltou ainda, o jornalismo como fundamental na construção da democracia e de uma sociedade bem informada.

Também participaram do evento, o Vice-Governador Daniel Vilela e o Secretário de Estado da Comunicação, Gean Carvalho. Estiveram no evento mais de 170 profissionais de imprensa de todo o Estado, e como acontece todos os anos, o JORNAL DO VALE marcou presença no prestigiado evento.

O assessor especial da presidência da Agência Brasil Central, Cláudio Vincié, apontou para a boa relação que a estrutura do Estado possui junto a quem leva notícias a todos os cantos de Goiás. “Temos dezenas de sites e rádios que estão, todos os dias, a todo momento, levando ao ar informações sobre o governo que são de interesse público”, pontuou.

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