Revisão da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado tem aval do Plenário

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O Plenário aprovou, em segunda votação, com 29 votos favoráveis, projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que trata da data-base (revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado). A matéria está protocolada na Casa de Leis sob o nº 681/25.

A proposta é para que seja aplicado o índice de 4,83%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. De acordo com o demonstrativo de cálculo, o impacto anual do reajuste estimado será de R$ 87.691.536,26.

O texto aponta as limitações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ao Estado e salienta que, no que tange à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a projeção de fechamento do índice de comprometimento da despesa com pessoal para o exercício de 2025, considerando a Receita Corrente Líquida estimada no projeto de lei orçamentária do referido exercício, é de 5,32%. Ou seja, abaixo do limite de alerta estabelecido na norma.

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Diante dessas informações, o órgão frisa ser possível afirmar que há disponibilidade orçamentária e financeira para comportar a despesa para o exercício de 2025, a qual, segundo a matéria, está prevista no Plano Plurianual (PPA) do Tribunal de Justiça e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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POLÍTICA

“Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. Procuradoria especial recebe cartilha pelos direitos femininos

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob o comando da deputada Dra. Zeli (UB), apresentará, nesta quinta-feira, 13, às 13 horas, a campanha denominada “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”. A ação busca a conscientização sobre e o enfrentamento ao assédio contra mulheres e convoca a sociedade para refletir, ativamente, sobre a problemática.

Durante o evento, será realizada a entrega do quadro, feito sob medida para a procuradoria, com o layout temático da campanha. A tela “Meu Cor-de-Rosa Ruiu”, de Ivaan Hansen, associa a falta de liberdade à violência contra a mulher, e ilustra a cartilha desenvolvida para a campanha da Assembleia Legislativa.

O material traz um texto ilustrativo da luta feminina, abordando diferentes cenários em que as mulheres são subjugadas, mas seguem, mesmo frente a todos os desafios, firme em seus ideais.

Confira, na íntegra, o texto para a campanha “Mulheres contra Assédio contra Mulheres”:

Meu mundo cor de rosa ruiu

Era para ser um conto de fadas. Disseram que seria amor, mas foi medo. Disseram que era proteção, mas era cela. O mundo cor de rosa que lhe prometeram desabou—e nos escombros ficaram hematomas, silêncios forçados e uma história que ninguém quer ouvir. Mas que ecoa.

Ela está ali, diante de nós. O rosto, marcado. O olhar, fundo. Há tristeza, sim. Mas há algo maior. Um braseiro de indignação, um grito de justiça que não aceita mais ser calado. Quem ousa encará-la sente o peso das palavras que nunca lhe deram espaço para dizer.

Acima, uma gaiola de ouro. Imponente, luxuosa—mas prisão. O ouro disfarça, mas não liberta. Dentro, um pássaro ferido. A asa quebrada, o pé machucado, a liberdade negada. O pássaro é ela. Mas não só ela. É um símbolo. Um espectro. Um espelho. Quantas mulheres aprisionadas em promessas de felicidade que se revelam grades douradas? Quantas, feridas, ainda cantam para não enlouquecer?

Ao redor, um fio embaraçoso enreda tudo. Um fio que sufoca, que aperta, que confunde. Quem olha de fora pode até pensar que não há nada ali, que é só um detalhe. Mas quem sente na pele sabe: esse fio pesa mais do que correntes. Esse fio são os insultos, as manipulações, as ameaças veladas, os golpes que vieram depois. Esse fio é o medo que a ensinaram a ter. O silêncio que impuseram a ela.

E ao fundo, fragmentos de uma rosa que já foi inteira. A cor da infância, da esperança, do amor que disseram que duraria para sempre. Agora, despedaçada. Porque promessas não cicatrizam feridas. Porque desculpas não apagam medo. Porque um sonho romântico não sustenta um castelo que sempre foi de areia.

Mas ela ainda está de pé. E seus olhos, feridos, mas vivos, dizem o que ninguém mais pode dizer por ela:

Chega. A gaiola vai ruir. E, desta vez, quem vai voar sou eu.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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