Sabesp: Justiça solta manifestantes presos em protesto na Alesp

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12 de dezembro de 2023

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Dois manifestantes que se encontravam presos desde o dia 6 de dezembro por protestarem contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram soltos neta terça-feira (12) após a concessão de um alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, foram presos após protestarem na votação sobre a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na audiência de custódia, ambos tiveram as prisões em flagrante por quebrarem móveis da Alesp convertidas em preventivas e permaneciam presos desde então. Defesa alegava que prisão era ilegal.

“Trata-se de dois homens jovens e que ostentam prontuários imaculados, sem registro de um inquérito policial sequer. Parecem nunca terem se envolvido em situações de violência e, decerto, não há dados concretos que sugiram risco à ordem pública caso sejam autorizados a responder ao processo em liberdade, especialmente com a medida cautelar requerida pelos próprios impetrantes”, escreveu o desembargador em sua decisão.

Nesse protesto, também foram presos Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e o metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes, mas a Justiça já havia concedido a eles liberdade provisória.

Por meio de nota, os manifestantes informaram que irão se pronunciar nesta quarta-feira (13), por entrevista coletiva.

Fonte: Justiça

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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