Ministério Público
Secretário de educação de Catalão vira alvo do MPGO por contratação irregular de transporte escolar
Conforme a investigação do MP-GO o secretário contrariou as regras e legislações para objetivos particulares.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário de Educação de Catalão, Leonardo Pereira Santa Cecília, em razão da contração irregular de uma cooperativa de serviço de transporte escolar.
No processo, a promotora de justiça responsável pelo caso, Ariete Cristina Rodrigues Vale, pediu a condenação com base na Lei de Improbidade Administrativa, o pagamento a título de multa do dano causado no valor de R$ 19.962,17 à Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência de Catalão (Aspdec), pertencente à administração municipal.
Conforme a investigação do MP-GO, o secretário contrariou as regras e legislações para, com objetivos particulares, incentivar a vitória da Cooperativa Nacional dos Prestadores de Serviços em Transportes e Locações de Veículos e Máquinas (Coopernav) no processo licitatório Pregão Presencial 91/2017.
Ainda segundo Ariete, as condutas praticadas para o favorecimento afrontaram o caráter concorrencial da licitação, ofendendo diretamente os princípios administrativos da moralidade, isonomia, impessoalidade e legalidade.
Os fatos ocorreram em 2017, quando a licitação foi questionada judicialmente por outro concorrente que, inclusive, conseguiu sentença favorável em mandado de segurança para a anulação do procedimento licitatório.
A promotora destaca que a cooperativa contratada pelo município não tem em seu acervo patrimonial nenhum veículo, sendo que, para execução dos serviços contratados, utilizava os dos cooperados, figurando apenas como empresa de fachada, o que também contraria sua natureza jurídica de ser uma modalidade de pessoa jurídica sem fins lucrativos, entre outras irregularidades.
O MP-GO chegou a propor um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com os envolvidos, que acabou não sendo efetivado pelo secretário, mas aceito pela cooperativa, motivando a propositura da ação contra o titular da pasta.
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O União Brasil, partido presidido em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado, elegeu 589 prefeitos em todo o Brasil nas eleições municipais deste ano. Deste total, 94 estão em Goiás, o que representa quase 16% de todas as vitórias do partido no País. O número expressivo renova a força da legenda no estado, onde pode ainda conquistar a capital — a definição ficou para o segundo turno.
A eleição deste ano marca um crescimento significativo no número de prefeituras conquistadas pelo União Brasil em Goiás. Em 2020, antes da fusão que criou o partido, o DEM de Ronaldo Caiado conquistou 62 prefeituras. Já o PSL, que viria a se unir ao DEM para formar o União Brasil em 2022, elegeu 5 prefeitos. Em 2024, portanto, o União Brasil avança mais de 40% em relação às últimas eleições municipais em Goiás.
Com a conquista de municípios importantes, o União Brasil fortaleceu sua presença em todas as regiões do estado. No Entorno de Brasília, por exemplo, vai comandar Águas Lindas e Luziânia; na Região Metropolitana de Goiânia, Trindade e Senador Canedo. O partido também sagrou-se vitorioso em cidades estratégicas como Ceres, Rialma, Jaraguá, Goianésia no Vale do São Patrício, além de Porangatu, Iaciara, Simolândia, Inhumas e Itumbiara.
O governador Ronaldo Caiado celebrou os resultados obtidos no cenário estadual. “O União Brasil mostrou sua força em Goiás. Elegemos 94 prefeitos em todo o estado, fortalecendo nosso compromisso com o desenvolvimento local, por meio de parceiras para continuar com o avanço da qualidade de vida para os mais de sete milhões de goianos”, afirmou o governador. Presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda esteve em Goiânia no domingo de eleições e, antes do resultado, afirmou que esperava que o partido fizesse cerca se 500 municípios, número que foi superado após a apuração.
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