Sem pauta publicada, CPMI tenta acordo entre governistas e oposição

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A reunião da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro foi adiada por duas vezes nesta terça-feira (22). Prevista para começar às 9h, a sessão foi adiada primeiro para as 11h e novamente para as 14h.

Como o presidente da CPMI, deputado federal Arthur Maia (União-BA), não publicou a pauta com antecedência, a votação dos requerimentos de convocação de testemunhas ou de quebra de sigilos só pode ser feita por acordo entre os membros da comissão. Com isso, mesmo com maioria na CPMI, os governistas precisam fechar acordo com a oposição.

“Ele [presidente da CPMI] não tem uma pauta publicada. Então, regimentalmente, só teremos deliberativa hoje se tivermos acordo porque ele não publicou a pauta”, explicou a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que disse que esse diálogo é difícil e que “o máximo que a gente pode fazer é acordo”.

Os parlamentares ligados à atual base governista defendem a quebra dos sigilos telemáticos e telefônicos do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e do ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef.

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Para Eliziane, a prioridade é reconvocar o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e quebrar os sigilos das pessoas citadas pelo hacker Walter Delgatti Netto na última reunião da CPMI.

Parlamentares da base governista também querem investigar se as joias supostamente vendidas por Mauro Cid teriam ajudado a financiar os atos golpistas. “Não é a investigação do crime em si, mas é a investigação se o dinheiro desse crime de fato foi para o 8 de janeiro”, comentou Eliziane.

Oposição

Por outro lado, a prioridade de deputados e senadores da oposição é convocar logo o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias e os comandantes da Força Nacional, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A oposição rejeita investigar as denúncias sobre a venda de joias recebidas como presente enquanto Jair Bolsonaro era presidente. O senador Marco Rogério (PL-RO) opina que o caso de suposta venda das joias não tem relação com os atos golpistas. “Os [que] os governistas tentam fazer aqui é criar uma cortina de fumaça”, afirmou.

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Para o senador da oposição, a prioridade da CPMI tem que ser o de ouvir o general Gonçalves Dias os chefes da Força Nacional. “[Dias] tem muito a revelar. Alguém que ‘starta’ a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] para dizer que tem um problema a acontecer, uma invasão a acontecer, e depois se omite, silencia?”, questionou Rogério.

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Proposta exige exame toxicológico anual para agentes de segurança pública e profissionais da saúde

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O Projeto de Lei 4388/24 torna obrigatório o exame toxicológico de larga janela de detecção de consumo de substâncias psicoativas para os agentes de segurança pública que fazem policiamento ostensivo e para os profissionais da saúde.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, exige, para ambos os grupos, a realização anual desse tipo de exame toxicológico. Em caso de resultado positivo, deverão ser garantidos o direito de contraprova e o recurso administrativo.

“A ideia é garantir que esses profissionais estejam aptos para as atividades, sem a interferência de substâncias que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população”, disse o autor da proposta, deputado Marco Brasil (PP-PR).

O exame toxicológico de larga janela de detecção identifica o consumo de drogas em um período mais longo (até 180 dias) do que os exames de urina e sangue. Ele é realizado por meio da coleta de fios de cabelos ou pelos. 

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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