Senado aprova novas medidas contra violência doméstica

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O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para determinar que o agressor será também afastado imediatamente do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida se for verificado o risco da existência de violência psicológica. Atualmente, nos termos dessa lei, esse afastamento ocorre quando há risco presente ou iminente à vida à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Além disso, cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

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Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

O projeto traz uma outra particularidade, que é a criação de um símbolo possível de identificar prontamente uma situação de perigo vivida por uma mulher. Trata-se de um “X”, preferencialmente na cor vermelha, que será facilmente identificável como o sinal de que a mulher está em situação de perigo.

Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidadeVítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade

Vítimas de violência doméstica podem apresentar um sinal vermelho na mão para alertar que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade – Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Segundo a relatora, Rose de Freitas (MDB-ES), a medida já vem sendo conduzida por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da assinatura de convênios e protocolos. “[essas entidades] estabeleceram parcerias com redes de farmácias, drogarias e outros tipos de lojas comerciais, a fim de capacitar atendentes para identificar o pedido de socorro de vítimas expresso na forma de um X desenhado nas próprias mãos dela”, explicou Rose de Freitas em seu relatório.

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“É que, muitas vezes, a mulher vive em tamanho estado de opressão e medo, sendo tão constantemente vigiada, que não tem liberdade sequer para acionar a polícia ou outros órgãos de atendimento à vítima”, acrescentou. Segundo a relatora, a medida ainda tem o desafio da realização de uma campanha que torne o símbolo familiar à vítima, para que lhe ocorra usá-lo em situações de urgência, e facilmente reconhecido como um alerta para aqueles que deverão perceber seu significado e tomar providências.

Edição: Aline Leal

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POLÍTICA NACIONAL

Exposição alerta sobre feminicídio e homenageia vítimas de violência

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O Senado recebe até a sexta-feira (14) a exposição Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar, uma instalação artística que denuncia o feminicídio e dá visibilidade à luta contra a violência de gênero. São 120 pares de sapatos vermelhos de cerâmica, cada um simbolizando uma mulher vítima de feminicídio. Os sapatos, de diferentes formatos e tamanhos, trazem os nomes e idades das mulheres lembradas. A exposição está no espaço Senado Galeria, no Anexo 1.

A instalação é organizada pela Associação Arte de Vênus, de Santana de Parnaíba (SP), que produziu todas as peças. Ela veio para Brasília a convite da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que a visitou em São Paulo durante diálogos sobre a Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015).

— Geralmente, o que falamos sobre o assunto é de nós para nós mesmas. Trazer a exposição para dentro do Senado é importante para que todos que passam por aqui ou pela Câmara [dos Deputados] vejam e sintam o impacto. Estamos aqui presentes mas, infelizmente, para falar de ausências — afirmou Buzetti durante a abertura da exposição, na terça-feira (11).

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que chefia a Procuradoria Especial da Mulher (Promul), destacou a importância da aprovação de leis que não apenas punam os agressores, mas que também possam prevenir a violência contra as mulheres. A senadora também defendeu o empoderamento feminino através da independência econômica.

— É no orçamento que deve haver recursos para educação pública de qualidade em tempo integral, para que nossas crianças aprendam sobre a Lei Maria da Penha. Não é possível mais nos calarmos sabendo que mulheres estão sendo assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Precisamos empoderá-las com emprego decente. Somos uma bancada de 16 senadoras e sobre este assunto nós não divergimos, nós unimos forças — enfatizou.

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A líder da Bancada Feminina do Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), lembrou em seu discurso que no domingo (9) o Brasil completou dez anos da Lei do Feminicídio, mas o aumento dos crimes cometidos contra as mulheres desde 2015 é “assustador” — foram 111% feminicídios a mais. Ela exaltou os avanços “significativos” alcançados pela Bancada Feminina do Senado e também pontuou a união entre as parlamentares.

Dados

De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada seis horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil e, de cada dez brasileiras, três já foram sofreram algum tipo de violência doméstica.

Marcio Tancredi, diretor-executivo de Gestão do Senado, participou da cerimônia de abertura da exposição representando a diretora-geral, Ilana Trombka. Em seu discurso, ele reforçou o compromisso da Casa na luta pela equidade.

— Em 2024, o Brasil registrou 1.467 casos de feminicídio, o maior desde a tipificação deste crime em 2015, representando 3,85% do total de homicídios no país. Diante deste cenário, o Senado reafirma o compromisso com a proteção e os direitos das mulheres. A nossa ação institucional está pautada na ação da nossa Bancada Feminina, na Procuradoria Especial da Mulher e no Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, que este ano completa dez anos.

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O secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, também participou da cerimônia  e afirmou que o Senado “não pode se calar” diante da realidade que atinge diariamente tantas mulheres.

— Esta exposição traz uma mensagem poderosa para dentro do Parlamento. Desejo que cada um de nós, ao observar estes sapatos, possa se comprometer e ser um agente de transformação. Precisamos honrar a memória das mulheres vítimas e garantir um futuro em que nenhuma mulher precise temer por sua vida.

A cerimônia de abertura da exposição também contou com a presença da primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Dra. Eudócia (PL-AL); do senador Marcos Rogério (PL-RO); da vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), Gilda Sigmaringa Seixas; e da presidente da Associação Arte de Vênus, Soraia Vieira.

Exposição

A Associação Arte de Vênus é um projeto social sem fins lucrativos que conta com oficinas de cerâmica e objetos de decoração produzidos por mulheres. Os sapatos da exposição, por exemplo, são todos feitos manualmente para representar vítimas de feminicídio. A mostra foi organizada com o apoio do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig), da liderança da Bancada Feminina e do Senado Federal.

Sapatos Vermelhos — os passos que elas deixaram de dar
De 11 a 14 de março, na Senado Galeria

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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