Simone Tebet defende teto de gastos e desestatização de empresas

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A defesa da manutenção do teto de gastos no país foi um dos destaques da candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, durante sabatina promovida pelos jornais O Globo, Valor Econômico, e rádio CBN, nesta quinta-feira (25).

Tebet classificou a medida como “única âncora fiscal que sobrou”, mas ressaltou que a regra precisa ser aperfeiçoada. “Eu garanto a vocês, se não fosse o teto, mesmo ele sendo completamente furado, o orçamento secreto não seria só de R$ 19 bilhões, seria muito mais que isso. Ele [o teto de gastos] é a única âncora fiscal que sobrou. Precisa ser melhorada, pode ser aprimorada sim, mas é a âncora que nós temos”, reforçou acrescentando que a área de Ciência e Tecnologia, em um eventual governo dela, ficará fora do teto.

A presidenciável voltou a criticar o orçamento secreto que avaliou, pode ser “o maior esquema de corrupção do planeta Terra”. Diante disso a candidata garantiu que, caso eleita, dará total transparência às chamadas emendas de relator. Tebet também defendeu transparência por parte de sua equipe ministerial e no uso do cartão corporativo.

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Desestatizações

Declaradamente contrária à privatização da Petrobras, a candidata afirmou que, se eleita, não quer “privatizar por privatizar” as empresas públicas. “O Brasil está precisando de posicionamentos centrados, não é oito ou 80, não é ser totalmente a favor de todas as privatizações ou ser estatizante”, disse.

Tebet defendeu manter empresas que prestam serviços importantes à população e privatizar empresas como Eletrobras, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável prestar serviços na área de projetos, estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento da infraestrutura, da logística e dos transportes no país.

Terras

A presidenciável disse ser favorável à demarcação de terras indígenas, desde que a medida tenha como base um estudo antropológico. “Sou contra a invasão dessas áreas antes, seja por uma lado, seja por outro”. Ao falar sobre Meio Ambiente a emedebista prometeu políticas para o “desmatamento ilegal zero na Amazônia”. Até o fechamento desta reportagem não constava mais nenhuma agenda de campanha da candidata para hoje.

Clique aqui e confira a agenda de todos os candidatos à Presidência para esta quinta-feira.

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Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Política Nacional

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê garantia para obra executada com recurso de emenda parlamentar

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O Projeto de Lei 4279/24, em análise na Câmara dos Deputados, exige que as obras e os serviços de engenharia executados com recursos de emendas parlamentares possuam instrumentos de mitigação de riscos, como seguro-garantia ou fiança bancária.

O intuito do projeto é garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas pelos responsáveis pela obra, evitando obras inacabadas.

Conforme o texto, a garantia servirá para cobrir danos relacionados à obra, como acidentes, e ainda danos por descumprimento de cláusulas contratuais. O edital deverá prever o tipo de instrumento que poderá ser contratado, podendo ser:

  • caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;
  • apólices de seguro;
  • fiança bancária; ou
  • título de capitalização, com resgate pelo valor total.

Não haverá exigência de garantia em apenas três situações: quando o valor da garantia superar 4,5% do valor do contrato, em contratos inferiores a R$ 500 mil, ou quando houver justificativa técnica para a dispensa da contratação de seguro.

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Continuidade
O projeto é do deputado Fernando Monteiro (PP-PE). De acordo com ele, o texto é importante para melhorar a qualidade e a transparência das obras executadas com recursos públicos, além de coibir obras federais inacabadas.

“A medida proporcionará uma camada adicional de segurança e fiscalização, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável”, explica Monteiro.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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