Só a denúncia pode acionar rede de proteção de mulheres, diz ministra
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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (9) que é preciso encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência contra a mulher. Segundo ela, só com a denúncia é possível acionar a rede de proteção das vítimas.
“Tem gente que acha que não adianta denunciar, que não vira nada. Vamos tirar isso da cabeça, vira sim. A denúncia é a porta de entrada para uma rede de proteção da mulher e é por meio da denúncia que todos nós aqui somos acionados”, afirmou durante um debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal. O evento debateu o legado da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos de promulgação no último sábado.
Damares Alves também destacou que a maior parte das mulheres que morreram vítimas de violência não tinham medida protetiva decretada, o que poderia ter evitado mortes. “Mais de 70% das mulheres que morreram assassinadas por seu companheiro ou por outra pessoa, não estavam na rede de proteção, ainda não tinham medida protetiva. Isso quer dizer que se elas tivessem uma medida protetiva, é possível que elas não tivessem sido assassinadas”, pontuou. A ministra enfatizou ainda que não apenas a vítima, mas qualquer pessoa pode denunciar o caso de uma mulher submetida à violência doméstica, seja de qual tipo for. “Qualquer pessoa pode denunciar a violência e a gente garante o anonimato”, ressaltou.
A lei, considerada uma das três melhores no mundo pelas Nações Unidas, juntamente com a da Espanha e a do Chile, prevê mecanismos inovadores, como medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às mulheres e grupos reflexivos para homens.
Segundo a ministra, desde que foi promulgada, em 2006, a Lei Maria da Penha passou por diversos aperfeiçoamentos. Ela citou, por exemplo, a recente criação do tipo penal violência psicológica. Com isso, a lei define atualmente cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial.
“Há 15 anos atrás, por exemplo, nós não tínhamos o WhatsApp e hoje nós temos violências contra a mulher no WhatsApp. Então, a lei tem que se adequar às necessidades e às transformações que acontecem na sociedade”, afirmou.
Uma outra atualização, feita em 2019, passou a permitir que autoridades policiais determinassem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. “Tem cidades no interior do Brasil que não tem fórum, que não tem juiz”, lembrou a ministra ao destacar a mudança.
Segundo dados do Portal de Monitoramento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram concedidas 386.390 medidas protetivas no ano passado.
Edição: Aline Leal
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POLÍTICA NACIONAL
Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota.
Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.
Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.
Acusações
As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.
Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.
Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.
Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.
Fonte: EBC Política Nacional
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