“Sou muito duro com bandido e corrupto, mas quem trabalha eu chamo é de vossa excelência”, afirmou o governador a produtores rurais

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O governador Ronaldo Caiado se encontrou com produtores rurais em Inhumas nesta sexta-feira (13) para discutir a situação hídrica de Goiás. Após a abertura das comportas da Fazenda Mamoa, a expectativa é levar a água de outros reservatórios o mais breve possível para o Rio Meia Ponte e, assim, estabilizar a vazão. Em entrevista, o governador foi questionado sobre a possibilidade de punir e multar os produtores rurais. Em reposta, Ronaldo Caiado ressaltou a solidariedade dos goianos em fornecer água ao Estado sem custos.

“O produtor rural é uma pessoa consciente. Tenho certeza que eles acreditam em mim, sabem a maneira com que sempre agi em minha vida e no respeito que tenho por essa categoria”. E completou: “Sou muito enérgico, muito duro com bandido e corrupto. Agora, com quem trabalha, eu chamo é de vossa excelência. São homens que sustentam nosso Estado”.

Durante a reunião, a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Andréa Vulcanis, informou que o Governo de Goiás publicou a portaria 206/2019, que estabelece limites para irrigação de acordo com a vazão média do dia. No caso de vazão acima de 2,3 mil litros por segundo, os produtores terão o período de irrigação de oito horas, entre às 19h e 3h. Caso haja vazão entre 1,8 mil e 2,3 mil litros por segundo, será permitida a aguagem entre às 19h e meia-noite ou das 22h às 3h. No entanto, se abaixar entre 1,3 mil litros por segundo e 1,8 mil, o tempo diminui para três horas, entre 20h e 23h ou 23h e 2h. A irrigação só será suspensa em último caso, se o nível no rio estiver abaixo de 1,3 mil litros por segundo.

Conforme a secretaria, a pouca aplicação de multas e punições se deve à baixa ocorrência de irrigação irregular em Goiás. No entanto, em casos graves, os produtores rurais poderão ser multados em até R$ 20 mil. “Temos mais de quase 400 propriedades fiscalizadas. Dessas, apenas 19 ou 20 tiveram autos de infração, pois o produtor rural está colaborando. Estamos encontrando baixíssimo índice de descumprimento das normas”, explicou Andréa Vulcanis.

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De iniciativa da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), a reunião foi considerada um “momento histórico” pelo presidente da entidade, o deputado federal José Mário Schreiner, principalmente pela postura do Estado em não tomar decisões de forma arbitrária e unilateral. “Estamos vivendo um momento muito especial, em que a gente já vinha trabalhando na questão dos recursos hídricos. Quero cumprimentar Andréa Vulcanis, que tem tido grande sensibilidade e sempre aberta ao diálogo. Em nenhum momento a Secretaria do Meio Ambiente tomou uma decisão unilateral sem conversar com as pessoas que são afetadas direta ou indiretamente”, reconheceu.

Para mostrar que também está fazendo sua parte, o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária de Goiás (Agrodefesa), José Essado, informou que após a colheita do milho doce em sua propriedade rural no final de junho, optou por não fazer um novo plantio. “Ou seja, há quase 80 dias nossos pivôs estão parados, porque estávamos prevendo essa grande seca, essa grande queda da água. Só iremos funcionar os pivôs a partir do momento que São Pedro mandar a chuva para nós”, disse.

O ex-deputado federal Roberto Balestra, que também se prontificou a abrir as comportas de seu reservatório, assumiu o compromisso de cooperar com a população goiana. “Quando um governo toma uma decisão de forma consciente, fazendo um apelo para que todos nós, que podemos participa, ajudar na solução de um grande problema, eu não pensei [duas vezes]. Liguei para o governador dizendo que estamos prontos para colaborar. Temos consciência e responsabilidade”, comentou.

Ao final da reunião, o governador ainda recebeu do prefeito de Ouro Verde, Jaime Ricardo, uma carta de apoio em nome dos produtores rurais.

Avanços
O presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, também esclareceu que empresa não é uma gestora da Bacia do Rio Meia Ponte, mas um usuário, assim como a população. No entanto, Ricardo também agradeceu o empenho dos produtores e da população em fazer o uso consciente da água enquanto as chuvas não chegam a Goiás. “Não é simples fazer a gestão e, logicamente, com tantos outros usuários dessa água, primordial para vida de qualquer um. A solução técnica é gestão, é comunhão, é união. É pensar a bacia e pensar com antecedência”, destacou.

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Para o sucesso da gestão, é preciso fazer investimentos. Segundo o presidente da Saneago, o decreto nº 9.438, de 30 de abril de 2019, que determinou uma medida para garantir o uso prioritário da água, integrou o planejamento da empresa. “O governador se antecipou, fez esses decretos e nós fizemos uma série de ações. Se não, a situação estaria muito pior. Foi graças a essa ações e mais as que estamos tomando agora, quando o momento se agrava, que nós estamos bem”, reiterou Soavinski.

Da mesma forma, Andréa Vulcanis frisou a atuação da pasta para integrar meio ambiente e agronegócio, sem trazer nenhum prejuízo a qualquer um dos lados. “Nós temos hoje 734 produtores rurais cadastrados e que nunca tiveram suas outorgadas disponibilizadas. Agora nós estruturamos e já aprovamos uma portaria, garantindo que essas outorgas possam ser concedidas a partir do ano que vem. Ninguém mais estará na ilegalidade”, disse.

Além de produtores rurais, vereadores e lideranças de Inhumas e região, também participaram da reunião os prefeitos Gil Tavares (Nerópolis) e Joelton Bernardo (Araçu); o vice-prefeito José Ananias (Ouro Verde); o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros, Anderson Cirino; os comandantes Major Lívio Adriano de Oliveira (Polícia Militar) e o coronel Edson Cândido (Polícia Ambiental); o presidente do Sindicato Rural de Inhumas, Alex Praxedes; o superintendente de Gestão do Atendimento ao Cidadão da Sead, Dioji Ikeda; secretário de Meio Ambiente de Inhumas, Waldinei Muniz; e presidente da Câmara Municipal de Inhumas, vereador Bruno Braz.
Fotos: Hegon Corrêa

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POLÍTICA

Karlos Cabral requer mudanças na política de compra de alimentos da agricultura familiar

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Deputado Karlos Cabral (PSB).

Com o intuito de instituir a Política Estadual de Compra da Produção da Agricultura Familiar, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou um projeto para alterar a Lei n° 19.767, de 18 de julho de 2017. A propositura, de n° 2674/24, recebeu voto em separado, apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), em que requereu diligência para colher o parecer das Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Relações Institucionais sobre o tema. A matéria já retornou à CCJ, com os devidos documentos oriundos da diligância. Com isso, tão logo os trabalhos da comissão sejam retomados, após o dia 17 de fevereiro, o projeto deverá entrar em pauta de votação.

O objetivo da iniciativa é aprimorar a política existente com o intuito de fomentar o setor, promover a inclusão social e econômica dos agricultores familiares e, simultaneamente, impulsionar o fornecimento de alimentos para o Governo, em especial para a educação pública.

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As alterações propostas incluem aumentar de 30% para 40% o porcentual obrigatório de aquisição direta da produção dos agricultores familiares pelo Governo do Estado. O projeto prevê que, quando comprados de família rural individual, será feita no nome da mulher, em no mínimo 50% do valor adquirido.

Além disso, a proposta visa a fomentar ainda mais as ações para o fortalecimento da agricultura familiar em Goiás, por meio do aumento da aquisição direta de alimentos pelo Governo para abastecer diferentes áreas, como educação (merenda escolar), sistema carcerário e outros.

Cabral enfatiza que, de acordo com os dados da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), cerca de dois terços da produção de frutas, verduras e legumes da horticultura, em todo o País, são cultivados pelos agricultores e empreendedores familiares. “Ao comprar diretamente dos agricultores familiares, os órgãos públicos garantem qualidade nutricional e frescor, uma vez que esses alimentos chegam às mesas dos cidadãos logo após a colheita. Essa prática contribui para a redução de defensivos agrícolas, reduz o desperdício alimentar, promove a diversificação da produção, fortalece as comunidades rurais economicamente e socialmente. Valorizar o trabalho árduo dos agricultores e garantir um abastecimento responsável são metas essenciais nesse processo.”

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Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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