STF mantém envio de inquérito de deputado goiano

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31 de outubro de 2018

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Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão individual do ministro Edson Fachin que enviou à Justiça Federal em Goiás inquérito contra o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO).

A defesa do parlamentar recorreu ao colegiado para tentar reverter a decisão por entender que Júnior deve responder às acusações no Supremo.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o deputado é investigado pela suposta relação com o empresário de jogos de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

Na decisão na qual determinou o envio do caso para a primeira instância, Fachin entendeu que os fatos teriam ocorrido em 2009 e não teriam ligação com o mandato do parlamentar. Dessa forma, conforme decisão da Corte que restringiu o foro privilegiado, a questão não pode mais ser julgada pelo STF.

Agência Brasil

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JUDICIÁRIO

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais

Através de nota, o MP-GO reforçou seu compromisso com a segurança alimentar e a garantia de condições dignas para os internos das unidades prisionais, adotando todas as medidas necessárias para a resolução das irregularidades identificadas.

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1 semana atrás

6 de março de 2025

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Da Redação

Após ação do MP, Vigilância Sanitária autua empresa responsável por alimentar presos em unidades prisionais. Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), em uma ação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Rio Verde, realizou, na última sexta-feira (28), uma inspeção surpresa na empresa Soluções Serviços, responsável pelo fornecimento de alimentação para os presos das unidades prisionais de Jataí, Rio Verde, Quirinópolis, Acreúna e Santa Helena de Goiás. A ação foi em decorrência do recebimento de diversas reclamações sobre a qualidade das refeições fornecidas.

De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Morais Cavalcanti, titular da 12ª Promotoria de Rio Verde, durante a inspeção os fiscais da Vigilância Sanitária identificaram diversas irregularidades no local, o que levou à lavratura de um auto de infração. Na ocasião, foram constatados diversos problemas estruturais, de limpeza, na qualificação da equipe e na organização dos fluxos operacionais da empresa, tendo as inconformidades documentadas através meio de registros fotográficos.

O promotor esclareceu também, que em decorrência da gravidade dos problemas encontrados, os proprietários da empresa serão intimados a adotar providências imediatas para sanar as irregularidades encontradas e caso as exigências não sejam cumpridas, há risco de interdição do estabelecimento, que se encontra com alvará sanitário vencido.

A Vigilância Sanitária está dando prosseguimento ao auto de infração e novas visitas surpresa serão realizadas para fiscalizar o cumprimento das determinações.

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