STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

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Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Safra 2025 deve crescer 10,6% e alcançar 323,8 milhões de toneladas

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou suas projeções para a safra de 2025, que totaliza 323,8 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, representando um aumento de 10,6% em comparação à produção de 2024, que foi de 292,7 milhões de toneladas. A previsão é de um acréscimo de 31,1 milhões de toneladas, embora a estimativa seja 0,5% inferior à de janeiro, com uma queda de 1,6 milhão de toneladas.

A área a ser colhida em 2025 será de 81,0 milhões de hectares, um crescimento de 2,4% em relação ao ano anterior, o que equivale a 1,9 milhão de hectares a mais. Em comparação a janeiro, houve um pequeno aumento de 28.921 hectares, ou 0,0%.

Os três principais produtos que compõem a estimativa de safra são arroz, milho e soja, os quais, somados, representam 92,9% da produção prevista e ocupam 87,5% da área a ser colhida. A área destinada à produção de algodão herbáceo (em caroço) cresceu 3,2%, enquanto o arroz em casca teve um aumento de 7,1%. Outros produtos, como feijão, soja e milho, também apresentaram variações significativas em suas áreas cultivadas e estimativas de produção.

Entre os destaques da estimativa estão a soja, com uma previsão de 164,4 milhões de toneladas, e o milho, que deve alcançar 124,8 milhões de toneladas (com 25,3 milhões de toneladas na primeira safra e 99,5 milhões de toneladas na segunda safra). Já a produção de arroz é estimada em 11,5 milhões de toneladas, a de trigo em 7,2 milhões de toneladas, a de algodão herbáceo (em caroço) em 9,0 milhões de toneladas, e a de sorgo em 4,1 milhões de toneladas.

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Em relação às variações anuais de produção por região, o Centro-Oeste, Sul, Sudeste, Nordeste e Norte apresentaram aumentos na produção, destacando-se o Sul, com 11,7% de crescimento. No entanto, as variações mensais indicaram declínios nas produções do Norte e Sul, enquanto o Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste registraram acréscimos.

Mato Grosso segue como o maior produtor nacional de grãos, com uma participação de 29,8%, seguido por Paraná (13,6%), Goiás (11,5%), Rio Grande do Sul (11,4%), Mato Grosso do Sul (7,9%) e Minas Gerais (5,6%). Esses estados juntos respondem por 79,8% da produção total do país. As regiões Centro-Oeste e Sul dominam a produção, com participações de 49,4% e 27,0%, respectivamente.

Em relação ao mês de janeiro, a produção de diversos produtos apresentou variações. O café canephora teve um aumento de 1,5%, e a produção de arroz cresceu 0,7%. Já a produção de milho da segunda safra aumentou 0,6%, enquanto a batata da segunda safra teve uma pequena elevação de 0,3%. Por outro lado, houve quedas na produção de batata da primeira safra (-4,8%), feijão da primeira safra (-1,9%) e soja (-1,3%).

As estimativas de produção também variaram significativamente entre os estados. Goiás, Minas Gerais e Paraná foram os estados com as maiores variações absolutas positivas, enquanto o Rio Grande do Sul, Rondônia e Alagoas registraram quedas em suas previsões.

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Perspectivas para Produtos Específicos

  • Arroz (em casca): A produção foi estimada em 11,5 milhões de toneladas, um aumento de 0,7% em relação ao mês anterior e de 9,0% em relação a 2024. O crescimento na área plantada se deve à atratividade dos preços da cultura.
  • Batata-inglesa: A produção deve alcançar 4,3 milhões de toneladas, uma redução de 2,2% em relação ao mês de janeiro, com São Paulo apresentando uma queda de 16,8% na estimativa de produção.
  • Café (em grão): A produção total de café, considerando as espécies arábica e canephora, foi estimada em 3,2 milhões de toneladas. A produção de café arábica teve uma queda de 12,8% em relação a 2024, refletindo uma bienalidade negativa. Já o café canephora apresentou crescimento de 4,9%.
  • Cereais de inverno (em grão): Para o trigo, a produção foi estimada em 7,2 milhões de toneladas, com uma queda de 3,8% em relação ao ano passado. A produção de aveia e cevada, por outro lado, mostrou um pequeno aumento.
  • Feijão (em grão): A produção de feijão foi estimada em 3,4 milhões de toneladas, um crescimento de 9,6% em relação a 2024, atendendo completamente ao consumo interno do Brasil.

Essas estimativas do IBGE refletem a dinâmica da agricultura brasileira, com variações importantes tanto em termos de área plantada quanto de produção, com destaque para a soja e o milho, que continuam a dominar o cenário agrícola nacional.

Fonte: Pensar Agro

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