STF suspende lei que instituiu o Marco Temporal e abre nova discussão

Publicados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as ações que debatem a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa lei, que prevê que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até 5 de outubro de 1988, tem sido alvo de controvérsia e debate intenso.

Mendes determinou um prazo de 30 dias para que o Governo Federal, representantes do Congresso, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentem propostas no contexto de uma nova abordagem do litígio constitucional discutido nas ações.

O ministro reconheceu a existência de um “aparente conflito” entre a decisão do Supremo sobre o tema em setembro do ano passado e o que foi aprovado posteriormente pelo Congresso, o que poderia gerar uma situação de grave insegurança jurídica.

Diante dessa divergência, Mendes destacou a importância de se evitar um conflito social e apontou para a necessidade de uma mudança na cultura do litígio constitucional, enfatizando a importância dos métodos “autocompositivos”, em que as próprias partes envolvidas no litígio buscam uma solução para o problema, sem a necessidade de uma intervenção da Justiça.

Leia Também:  CEAGESP Registra Crescimento de 0,7% no Volume Comercializado em 2024

Em setembro do ano passado, o STF derrubou a tese do marco temporal, estabelecendo que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras indígenas independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. No entanto, o Congresso aprovou uma lei que instituiu o marco temporal, contrariando essa decisão do Supremo.

Apesar de alguns dispositivos da lei terem sido barrados pela Presidência da República, os vetos foram derrubados pelo Congresso e a nova lei foi promulgada em dezembro.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Agronegócio

Mercado do boi gordo mantém tendência de alta com demanda aquecida

Publicados

em

O mercado físico do boi gordo apresentou firmeza nos preços ao longo da última semana, refletindo o bom desempenho do escoamento da carne no atacado. Estados como São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Rondônia registraram encurtamento das escalas de abate, o que favoreceu a valorização da arroba. A demanda consistente, tanto no mercado interno quanto no externo, tem sido o principal fator de sustentação dos preços.

As exportações seguem aquecidas, consolidando o Brasil como um dos principais fornecedores globais de carne bovina. O fluxo positivo dos embarques mantém o setor em uma posição estratégica, especialmente diante das tensões comerciais entre Estados Unidos e China, que podem gerar novas oportunidades para a carne brasileira. O cenário internacional reforça a competitividade do produto nacional, impulsionando a valorização da arroba no mercado interno.

No dia 13 de março, as cotações da arroba do boi gordo refletiram essa tendência de valorização. Em São Paulo, o valor manteve-se estável em R$ 310,00. Já em Goiás e Mato Grosso do Sul, houve alta de 1,72%, com a arroba negociada a R$ 295,00. Em Minas Gerais, o mercado registrou queda de 3,91%, fixando o preço em R$ 295,00. Mato Grosso permaneceu com preços inalterados em R$ 300,00, enquanto em Rondônia a arroba seguiu estável em R$ 265,00.

Leia Também:  Agricultores mineiros se preparam para seca fazendo silagem

No mercado atacadista, a elevação nos preços reflete o desempenho positivo do consumo na primeira quinzena de março. O quarto traseiro do boi foi cotado a R$ 25,00 o quilo, apresentando alta de 2,04% na comparação semanal. O quarto dianteiro registrou valorização de 2,72%, sendo negociado a R$ 18,50 o quilo. No entanto, a expectativa para a segunda quinzena do mês é de uma possível desaceleração no consumo, em razão da menor circulação de renda entre os consumidores.

As exportações brasileiras de carne bovina fresca, congelada ou refrigerada mantêm um ritmo expressivo de crescimento. Em março, nos primeiros três dias úteis do mês, os embarques totalizaram US$ 295,515 milhões, com uma média diária de US$ 98,405 milhões. O volume exportado atingiu 60,545 mil toneladas, com um preço médio de US$ 4.876,00 por tonelada. Na comparação com março do ano anterior, o valor médio diário das exportações cresceu 161,3%, enquanto a quantidade exportada avançou 142,7%.

A manutenção desse cenário dependerá de fatores como a continuidade da demanda externa aquecida e o comportamento do consumo doméstico. Além disso, desafios logísticos e tributários seguem impactando a cadeia produtiva, tornando essencial o planejamento estratégico do setor para garantir a competitividade do produto brasileiro no mercado global.

Leia Também:  Em 2024 exportações de carne bovina rendem R$ 31,2 bilhões. R$ 1,7 bi só em agosto

Leia Também: Aprosoja recomenda cautela e diz que estimativas ainda não refletem realidade de perdas

 

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

VALE SÃO PATRÍCIO

PLANTÃO POLICIAL

ACIDENTE

POLÍTICA

MAIS LIDAS DA SEMANA