Supremo agenda julgamento da lei de Mato Grosso que retira benefícios fiscais
Deve acontecer entre os dias 14 e 21 do próximo mês o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona a constitucionalidade da lei estadual 12.709/24, do Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que aderem a compromissos ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, como a Moratória da Soja.
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A ADI foi apresentada por grupos contrários à legislação, que alegam que a norma pode comprometer avanços conquistados na proteção ambiental. Organizações ambientais também participam da ação como “amici curiae” (amigos da Corte), oferecendo suporte técnico e jurídico ao STF na análise do tema.
No dia 26 de dezembro, o STF concedeu uma liminar suspendendo temporariamente os efeitos da lei estadual. A decisão, proferida pelo ministro relator, foi baseada na preocupação de que o início da vigência da norma em 1º de janeiro de 2025 poderia gerar impactos irreversíveis durante o recesso do tribunal.
O ministro apontou que a lei pode contrariar o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, previsto na Constituição Federal, ao potencialmente enfraquecer medidas que incentivam práticas agrícolas sustentáveis. Com a liminar, a aplicação da norma estadual ficará suspensa até a decisão final do STF.
O debate em torno da lei reflete tensões entre diferentes setores da sociedade. No centro do embate, está a busca por equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O setor produtivo de Mato Grosso tem defendido a lei como uma forma de proteger o agronegócio local de exigências consideradas excessivas e que podem comprometer sua competitividade.
A crítica central é direcionada a iniciativas que, na visão de alguns, extrapolam as exigências do Código Florestal, impondo restrições que impactam diretamente a atividade agrícola no estado. Lideranças locais têm reafirmado o compromisso em seguir o que está previsto na legislação ambiental brasileira, mas se posicionam contra regras adicionais criadas por acordos privados ou organizações internacionais.
O resultado do julgamento no STF terá impacto significativo para o setor agrícola e para a política ambiental no país. Por um lado, pode reafirmar o papel do Código Florestal como marco regulatório para a atividade agropecuária. Por outro, poderá redefinir os limites para leis estaduais e compromissos ambientais adicionais.
O setor produtivo, que é responsável por uma parcela significativa do PIB nacional, acompanha atentamente o desdobramento desse julgamento. Independentemente do resultado, o debate reforça a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócio
Seagro faz balanço positivo do agronegócio em 2024
Em 2024, o Tocantins alcançou marcos históricos na produção de grãos e na pecuária, sendo responsável por uma produção recorde de milho, arroz e soja, e com um rebanho de 11,2 milhões de cabeças de gado.
Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) o estado alcançou marcos relevantes, posicionando-se entre os maiores produtores de milho, arroz e soja no Brasil. A pecuária também obteve crescimento expressivo, com um rebanho de 11,2 milhões de cabeças de gado.Tudo isso é reflexo de um trabalho contínuo, focado em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, inovação e, acima de tudo, o fortalecimento da agricultura familiar.
A agropecuária tocantinense é movida por um solo fértil, uma localização estratégica e uma integração cada vez maior de novas tecnologias, que impulsionam a produção de alimentos e fortalecem cadeias produtivas como a pecuária, o etanol e a fruticultura. O estado, que é o terceiro maior produtor de arroz irrigado do Brasil, também possui grande potencial para se tornar um grande centro de produção de sementes de soja, consolidando sua importância no cenário nacional.
Em 2024, o Governo do Tocantins, em parceria com empresas como a Suzano, deu um grande passo no fortalecimento da agricultura familiar com o lançamento do projeto “Pão da Terra de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Extrativismo”. O projeto, que visa modernizar práticas agrícolas e ampliar a produção, beneficia inicialmente 500 agricultores em oito municípios. Com isso, a produção de mandioca e a multiplicação de manivas-sementes ganham destaque, contribuindo para a inclusão de mais famílias no processo produtivo.
A pecuária do estado também não ficou para trás. Com um rebanho de 11,2 milhões de cabeças de gado, o Tocantins ocupa o 10º lugar no Brasil e o 3º lugar na Região Norte. A modernização do setor é promovida pelo programa “Mais Genética Tocantins”, que tem se mostrado fundamental para a melhoria da competitividade e sustentabilidade da pecuária, garantindo a qualidade do rebanho e posicionando o estado como um exportador de carne bovina para mercados exigentes como China e Hong Kong.
Além das vitórias no campo, o Tocantins também se destaca na promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento regional. A 1ª Rota da Fruticultura, realizada em outubro de 2024, percorreu municípios como Dianópolis, Miracema e Tocantinópolis, com foco na produção de frutas como abacaxi, banana, cacau e manga. O evento promoveu a troca de experiências entre produtores e agroindústrias, incentivando a diversificação da produção agrícola e ampliando a competitividade do setor.
Com um ano de 2024 repleto de resultados positivos, o Tocantins continua se consolidando como um polo de crescimento sustentável no agronegócio. A combinação de solos férteis, políticas públicas eficazes e uma estratégia voltada para a inovação tem atraído novos investidores para o estado, gerando emprego, renda e desenvolvimento para a população rural e urbana. O Tocantins é um exemplo claro de como o agronegócio pode ser um motor de crescimento econômico, sustentável e inclusivo para todo o Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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